Importação de armas

O Superior Tribunal Militar (STM) negou um habeas corpus que pedia o trancamento de uma ação penal que apura um suposto caso de falsidade ideológica envolvendo a importação de armas. O autor do pedido é um militar da reserva (ex-tenente) que está respondendo ao processo na Justiça Militar da União.

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Mudança de endereço

O juiz Ralph Machado Manães Junior, da 98ª Zona Eleitoral (TRE-RJ), em Campos, determinou que o ex-governador Anthony Garotinho seja transferido da cadeia pública de Benfica pra um presídio de segurança máxima ainda nesta sexta-feira (24); magistrado mandou investigar a denúncia de Garotinho de suposta agressão na cadeia e disse que o ex-governador estaria “causando…

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Direito Penitenciário

O ex-presidente da Seccional da OAB do Ceará e ex-secretário de Justiça e Cidadania do mesmo estado, advogado Hélio Leitão irá participar, nos próximos dias 28 e 29, em Fortaleza (CE), do XXIII Fórum Nacional de Direito Penitenciário. O tema central do encontro será A experiência das Associações de Proteção e Assistência ao Condenado, no…

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Se gritar …

Cinco dos sete governadores eleitos no Rio de Janeiro desde 1982 estão na mira da Justiça. Leonel Brizola e Marcello Alencar só não estão na lista porque faleceram em 2004 e 2014, respectivamente.Desses cinco ex-gestores do estado, três estão atrás das grades. Sérgio Cabral já está preso há mais de um ano; Anthony e Rosinha Garotinho foram presos nesta quarta (22) sob suspeita de arrecadação de dinheiro ilícito para o financiamento de suas campanhas eleitorais.

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Crime bárbaro em Gramado

O casal Mário, 79 anos, e Julita Wolf, 76, foi encontrado morto dentro de casa na rua 1° de Maio, no bairro Várzea Grande, em Gramado,na serra gaúcha, na manhã de hoje (24). Um vizinho estranhou que não houve movimentação na residência durante toda a quinta-feira e ao entrar no pátio para verificar, visualizou um dos corpos e acionou a Brigada Militar. O crime chocou a comunidade gramadense pela violência dos assassinos. Os peritos do IGP de Novo Hamburgo são aguardados para confirmar a causa das mortes, mas as informações preliminares são de que o casal foi degolado com faca.

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Cartórios premiados

Dois cartórios de Goiânia – do 1° Registro de Imóveis, de Igor França Guedes e de Protesto e Anexos, de Naurican Ludovico Lacerda – foram premiados na 13a edição do Prêmio de Qualidade Total Anoreg – PQTA, promovido pela Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR). O prêmio, categoria diamante, reconhece os estabelecimentos que mais se destacaram na busca pela qualidade de gestão no país. O resultado foi divulgado durante o XIX Congresso Brasileiro de Di- reito Notarial e de Registro, realizado em Fortaleza (CE).

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Julgamento do Foro

Pedido de vista do ministro Dias Toffoli, apresentado na sessão desta quinta-feira (23), suspendeu o julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal (AP) 937, na qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discute a possibilidade de restringir o alcance do foro por prerrogativa de função conferido aos parlamentares federais. Até o momento, oito ministros proferiram voto na matéria, seis acompanhando o entendimento do relator, ministro Luís Roberto Barroso, no sentido de que o foro se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas.

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Marco Aurélio e Fachin

Os ministros Marco Aurélio Mello e Edson Fachin, do STF, liberaram hoje (23) para julgamento no Pleno as ações diretas de inconstitucionalidade da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra dispositivos das Constituições Estaduais do Rio de Janeiro (Adi 5824) e Rio Grande do Norte (Adi 5823) que estenderam aos deputados estaduais as mesmas imunidades que a Constituição Federal confere aos deputados federais e senadores da República.

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Robinho condenado

O atacante Robinho, do Atlético-MG, foi condenado hoje (23) na Itália a nove anos de prisão por suposto crime de violência sexual. A nona seção do tribunal de Milão, presidida por Mariolina Panasiti, levou em consideração um episódio envolvendo o jogador em uma discoteca de Milão em 22 de janeiro de 2013.

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Mulher de Cabral

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) julga hoje (23) recurso do Ministério Público Federal pedindo a cassação da prisão domiciliar da ex-primeira dama do Rio Adriana Ancelmo. A mulher de Sérgio Cabral está em prisão domiciliar desde abril.