Cadastro de adoção

O novo Cadastro Nacional de Adoção (CNA), coordenado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está em fase de elaboração. O cadastro a ser implantado permitirá os pretendentes à adoção a terem uma busca mais rápida e ampla de crianças que estão aptas para serem adotadas. Além disso, uma outra característica do sistema é fazer a atualização automática dos dados.

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Faltava conversar

Era para ser uma audiência de conciliação para discutir pensão alimentícia, a última marcada para o dia na pauta da Vara Única do Careiro (a 88 quilômetros de Manaus) como parte das atividades da 12ª Semana Nacional da Conciliação. Mas para a surpresa da equipe e da juíza Sabrina Cumba Ferreira, que presidia a audiência, o ex-casal que figurava como parte no processo, formado por uma dona de casa e um vigilante, optou pela reconciliação.

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Processo interminável

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, pautou para terça-feira (5) o julgamento do mais recente recurso que o Flamengo apresentou contra a decisão da Justiça que declarou o Sport como único campeão do Campeonato Brasileiro de 1987.

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“Uma caixinha por favor”

Incentivado pelo Instituto Cartórios por um Brasil Melhor, o 2º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Joinville (SC) encerrou este ano a campanha “Uma caixinha por um sorriso” e obteve com as doações um resultado significativo de 332 caixas de leite. As caixas de leite arrecadadas foram destinadas à Fundação Padre Luiz Facchini, em Joinville.

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Fundo penitenciário

O juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal a pagar indenização no valor de R$1 milhão, a título de danos morais coletivos, a ser destinado ao Fundo Penitenciário do Distrito Federal. A condenação é decorrente de ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do DF em razão da superlotação do sistema penitenciário local.

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Furto de munições

O Superior Tribunal Militar (STM) condenou, por unanimidade, um ex-soldado do Exército a dois anos e seis meses de reclusão pelo furto de munição de uso restrito das Forças Armadas. O crime ocorreu no 4º Batalhão de Comunicações, na cidade de Recife (PE).

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Leilão de usinas

O leilão da Usina Vale do Paranaíba, pertencente à Massa Falida da Laginha Agroindustrial S/A, foi prorrogado até o próximo dia 5, terça-feira. O imóvel recebeu um lance no valor de R$ 206,3 milhões. O processo da massa falida da Laginha tramita na 1ª Vara de Coruripe, distante cerca de 150 kms de Maceió (AL).

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Relógio valioso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) avaliará se o juiz Marcello Holland Neto tem condições de reassumir o cargo. O magistrado foi condenado à pena de disponibilidade em 1992 e está afastado das funções desde então.

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Delegados de polícia

O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) julga na próxima quinta-feira (7) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) 5508 ajuizada no Supremo pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot em abril do ano passado. O alvo da ação são dispositivos da Lei 12.850/2013 que atribuem a delegados de polícia o poder de realizar acordos de colaboração. A norma disciplina a chamada “delação premiada” como meio de investigação de organizações criminosas e também como técnica de defesa dos interesses do investigado ou réu. O relator é o ministro Marco Aurélio Mello.

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