Casamentos gays

O direito ao casamento é uma das principais bandeiras do movimento LGBT em todo o mundo. No Brasil, os cartórios são obrigados a fazer o registro graças a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada em maio de 2013, e desde então 19.522 casais de pessoas do mesmo sexo formalizaram o matrimônio, revela…

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TRT e os honorários

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) priorizará a expedição de alvarás judiciais para que os vencedores de ações possam retirar o dinheiro da causa que está depositado em juízo. Trata-se de um pedido do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, que afirma que isso agilizará o recebimento de honorários pelos advogados.

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Ajufe e PF

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, fez uma visita de cortesia ao novo diretor geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia. Na oportunidade, o presidente da Ajufe conversou com o novo diretor sobre os desafios do cargo que será assumido, dentre eles a condução das operações da Polícia Federal em curso no Brasil.

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Tatuagem na Marinha

O juiz federal João Carlos Mayer Soares, na 17ª Vara Federal de Brasília, decidiu hoje (16) que a Marinha deve promover a inscrição de um aluno que passou em todas as fases do concurso, mas que havia sido vetado por ter uma tatuagem, no antebraço. O juiz considerou a desclassificação como “ilegal, arbitrária e preconceituosa”. O aluno é um dos participantes no Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais (C-FSD-FN) para as Turmas I e II/2018, cujo Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial da União em fevereiro deste anos de 2017. Ele foi considerado apto em 31 de agosto, mas desclassificado em edital de retificação de 13 de setembro de 2017. A causa foi ganha pela advogada brasiliense Daniela Tamanini.

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Delação premiada

Da advogada brasiliense Daniela Tamanini em sua página no Facebook: “Há quem defenda que o acordo de colaboração premiada firmado pelo Delegado implicaria permissão de que a polícia faça oferta que não poderá honrar, por não ter a titularidade do direito, criando situação que deixaria o indivíduo interessado ao negócio jurídico desprotegido, na medida em que o ato também funciona como técnica defensiva dos interesses do réu ou investigado.

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Sem pedágio

Auditores fiscais do trabalho não pagam pedágio se estiverem no exercício da sua função. Por isso, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma concessionária de rodovias que impediu um profissional de passar por um pedágio sem pagar.

Eleição no Vasco

O candidato de oposição do Vasco, Julio Brant, conseguiu hoje (16) na Justiça uma liminar que desconsidera os votos da polêmica urna 7 nas eleições para a presidência do clube, realizadas no início do mês. Com a decisão da juíza Maria Cecília Pinto Gonçalves, da 52ª Vara Cívil do Rio de Janeiro, Brant passa a…

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Sermão dos Peixes

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (16) a Operação Pegadores, quinta fase da Operação Sermão aos Peixes, chamada de Pegadores, que apura indícios de desvio de recursos públicos federais, em contratos de gestão e termos de parceria entre o governo do Maranhão, chefiado por Flávio Dino (PCdoB), e organizações do terceiro setor.

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