Agressão na creche

A Juíza de Direito Débora Sevik, da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí,no Rio Grande do Sul, decidiu, em regime de substituição, o afastamento da proprietária da creche onde um bebê teria sido agredido por uma funcionária. Até que a situação esteja esclarecida, a empresária e a monitora estão impedidas de exercerem profissionalmente atividades relacionadas a crianças e adolescentes.

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Contra o indulto

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação contra a concessão de indulto ao ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. O pedido foi feito por sua esposa, Andrea Eunice Haas, com base no Decreto de 2017 concedido pelo presidente Michel Temer, para extinguir as penas aplicadas…

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Trabalhistas reagem

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Primeira Região (Amatra1 – Rio de Janeiro), divulgou nota repudiando as declarações do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. Em entrevista à Folha de S. Paulo, Jefferson afirmou que a Justiça do Trabalho deveria “acabar”. “Ela é a babá mais cara do mundo”, disse.

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Trágica ou cômica

Do procurador do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Nicola Manna Piraino: “O Roberto Jeferson, de extensa folha corrida, inclusive com condenação e cumprimento de pena, em sistema prisional, não tem moral alguma, para falar mal da Justiça do Trabalho, nem lavando a boca com soda cáustica. Mais, aluga o seu partido ao governo Temer, que, em contrapartida, aceita, mansamente, as indicações para cargos públicos, em troca de votos, em escandalosa barganha.

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Presídio semiaberto

O governador Jackson Barreto, de Sergipe assinou hoje (17) ordem de serviço para a construção de unidade prisional em regime semiaberto em Areia Branca. Com a construção da nova unidade, um investimento de R$ 36.275.568,51, Sergipe voltará a ter uma unidade de custódia no regime semiaberto. Presente à cerimonia, o presidente da OAB Sergipe, Henri Clay Andrade destacou a importância do ato . “O governo cumpriu o que foi acordado com a Ordem dos Advogados do Brasil. Não poderíamos avançar com o Estado sem um regime semiaberto”, afirmou.

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Lei Maria da Penha

O governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) foi notificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em uma ação movida pela ex-primeira-dama Pâmela Bório, com base na Lei Maria da Penha. A citação ocorreu no dia 15 de janeiro e ele tem cinco dias para se pronunciar. O processo corre em segredo de Justiça. O relator…

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Ameaças identificadas

Os responsáveis por ameaças aos três desembargadores que julgarão o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), foram identificados, segundo Roberto Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O julgamento está marcado para o dia 24 de janeiro, em Porto Alegre.

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Rezek e Velloso

Dois ministros aposentados do STF e ex-presidentes do TSE, os mineiros Francisco Rezek e Carlos Mário Velloso aniversariam esta semana. Rezek, natural de Cristina, que também ocupou por nove anos uma vaga na Corte Internacional da Haia, completa amanhã (18) 74 anos. Carlos Velloso, natural de Entre Rios de Minas e que foi presidente do…

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Novo presídio

O governador de Sergipe, Jackson Barreto, assina hoje(17) a ordem de serviço para construção do novo estabelecimento prisional no regime semiaberto no município de Areia Branca. O evento ocorrerá em Aracaju, às 10:30h, no Palácio de Despachos.

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Auxílio-moradia

Saiu hoje (17) no Painel da Folha de S.Paulo: Enquanto não é alvo de uma decisão definitiva no STF, o auxílio-moradia pago a juízes continua custando caro à União. Segundo o orçamento de 2018, calculado com base em previsão feita pelos próprios órgãos, só a Justiça do Trabalho –braço do Judiciário que é o campeão da despesa– deve gastar mais com a ajuda de custo do que todo o corpo diplomático do Brasil no mundo: R$ 197,7 milhões. O valor destinado ao Ministério das Relações Exteriores é de R$ 188,5 milhões.

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