Viúva sem apartamento

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) manteve sentença de 1ª Instância que determinou que uma viúva desocupe imóvel funcional pertencente ao Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal – DER/DF. De acordo com a decisão do colegiado, “o Decreto 23.064/2002, que regulamenta a ocupação de unidades residenciais funcionais do Distrito Federal, em seu artigo 9º, dispõe que cessa o direito, com rescisão do Termo de Ocupação, em virtude de exoneração, aposentadoria ou morte do ocupante”.

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Wadih e os supersalários

O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) protocolou na Câmara dos Deputados projeto de lei que transforma em improbidade administrativa o ato de receber, autorizar o pagamento ou pagar remuneração acima do teto de vencimentos previsto em lei. As sanções compreendem a perda da função pública e multa de até três vezes o valor recebido que exceder o teto salarial.

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Cantor Sorocaba

O cantor e empresário Sorocaba, que faz dupla com Fernando, pode perder um rancho que mantém em Porto Feliz, interior de São Paulo. O cantor enfrenta um processo de penhora, que corre na 24ª Vara Cível, e recentemente foi acusado de falsidade ideológica –o que ele nega.

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Sem juiz

A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás permitiu que nome do pai seja incluído em certidões de casamento do filho reconhecido posteriormente mesmo sem decisão judicial ou manifestação do Ministério Público. O Provimento 28/2017, assinado pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, autoriza também que o nome seja acrescentado no registro de nascimento…

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Seminário Indígena

A equipe do Programa Justiça Comunitária participou do “I Seminário Indígena: Alfabetização e Letramento na Perspectiva da Educação Indígena”, ocorrido na comunidade indígena Vila Surumu, em Pacaraima. O Programa Justiça Comunitária é uma parceria do Tribunal de Justiça de Roraima com a Secretaria de Estado da Educação e Desporto e tem como objetivo realizar prevenção…

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Novo fórum

A Prefeitura de Bom Conselho – município pernambucano onde nasceu o jurista Heleno Taveira Torres – doou para o Tribunal de Justiça de Pernambuco um terreno para a construção de novo fórum na Comarca localizada no Agreste do Estado. O termo de doação foi assinado pelo desembargador-presidente Leopoldo Raposo e pelo prefeito Dannilo Godoy, em…

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Mortes na ponte JK

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável (negou seguimento) o Habeas Corpus (HC 150418) apresentado pela defesa do professor de educação física Paulo Cesar Timponi. Ele foi denunciado por embriaguez ao volante e prática de racha que provocaram a morte de três mulheres na ponte JK, em Brasília, em acidente de trânsito ocorrido em outubro de 2007.

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