Chumbo grosso

A área jurídica da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) passará o final de semana preparando as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que o presidente da entidade, Jayme de Oliveira irá protocolar no início da semana no STF questionando as decisões de assembleias legislativas estaduais que liberaram parlamentares da prisão ou do cumprimento de medidas cautelares.…

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Ações no STF

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai protocolar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), até terça-feira (21), questionando as decisões de assembleias legislativas estaduais que liberaram parlamentares da prisão ou do cumprimento de medidas cautelares.

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Greve de fome

Um coletivo de transgêneros se declarou em greve de fome contra uma decisão do Tribunal Constitucional (TC) da Bolívia, que limita seu direito ao casamento, informou um porta-voz da organização.Vinte membros da comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais (LGBTI) pediu ao tribunal para “respeitar nossos direitos, já que se não for feito, tomaremos outras medidas”, declarou Martín Vidaurre, diretor do coletivo.

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Tiros contra viatura

O Conselho de Justiça de Recife (PE) absolveu um policial militar que efetuou sete disparos contra uma viatura do Exército, na favela do Mosquito, região de reconhecida periculosidade localizada na Zona Oeste da cidade de Natal (RN). Os juízes entenderam que o militar estava sob forte tensão e pensou estar sendo vítima de um assalto.

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Inacreditável !!!!!

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro revogou, hoje (17), as prisões e afastamento dos mandatos de seu presidente, Jorge Picciani, do líder do governo, Edson Albertassi, e do deputado Paulo Melo, todos do PMDB. Por 39 votos a 19, com uma abstenção, a Casa também determinou que os três retomem seus mandatos.

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Temer nomeia Emmanoel

O presidente Temer nomeou hoje (17) o advogado Emmanoel Campelo de Souza Pereira para o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com mandato para até 4 de novembro de 2022. A nomeação está publicada no Diário Oficial da União (DOU). Emmanoel passou por sabatina no último dia 7 no Senado Federal.

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Bretas e os ministros do STF

Deu no Antagonista: O Globo perguntou a Marcelo Bretas se ele admirava algum ministro do STF. Ele respondeu: “Devo respeito e obediência a todos, mas devo registrar uma admiração pessoal pelo decano, ministro Celso de Mello, que desde estudante foi minha referência em Direito Constitucional. Assim como pela presidente, Cármen Lúcia, e pelos ministros Luís…

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