Tratado com a Espanha

Com base no Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Espanha foi efetivada a extradição do inglês Robert James Delbos da Espanha para o Brasil. Delbos era procurado pelo Juízo da 2ª Vara Federal Criminal de Salvador (BA) para responder a ação penal pela suposta prática do crime de tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico.

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Rede social na audiência

​Já passou o tempo em que, para uma audiência acontecer, todas as pessoas deveriam estar fisicamente presentes. Agora, não mais. O Judiciário está aproveitando o uso da tecnologia para agilizar seu trabalho. Desde 2015, o novo Código do Processo Civil permite, em atos processuais, o uso de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.

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Militares presos

Os nove militares investigados pela morte do civil Evaldo Rosa dos Santos ocorrido na região de Guadalupe, zona norte do Rio de Janeiro, continuam presos. Essa foi a decisão liminar do ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Lúcio Mário de Barros Góes no pedido de habeas corpus feito pela defesa.

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Operação Nascituro

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e com apoio da Polícia Civil, deflagrou a Operação Nascituro, que tem por objetivo o cumprimento de dois mandados de prisão temporária, contra o médico Antônio Cabede e sua esposa, por prática de abortos,…

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Justiça em braille

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte promoveu mais uma importante ação dentro do projeto Justiça Inclusiva. A cartilha “Conhecendo a JFRN” em Braille foi lançada durante evento no Instituto de Educação e Reabilitação dos Cegos do Rio Grande do Norte, em Natal.

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STM condena major

O Superior Tribunal Militar (STM) determinou a perda do posto e da patente de um major da reserva da Aeronáutica, condenado à pena de 16 anos de reclusão e 266 dias de multa, pela prática de tráfico internacional de drogas e associação criminosa. Dois colegas do militar já haviam perdido o posto e a patente perante o STM, devido ao envolvimento na mesma ação criminosa.

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Fla x Flu

Em razão de uma ação popular impetrada por Luis Manoel Fernandes, ex-secretário do Ministério dos Esportes, a juíza Luciana Losada Albuquerque, da 13ª Vara da Fazenda Pública, estipulou hoje (10) um prazo de 72 horas para o Governo do Estado do Rio de Janeiro se manifestar sobre a concessão do Maracanã para Flamengo e Fluminense.…

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