O ex-chefe da Casa Civil do Rio de Janeiro Régis Fichtner, no governo do ex-governador condenado Sérgio Cabral, preso hoje (23) pela Polícia Federal, Régis Velasco Fichtner Pereira (Porto Alegre, é gaúcho de Porto Alegre onde nasceu no dia 2 de fevereiro de 1964). Advogado e político, Fichtner é formado em direito pela PUC-Rio, da qual tornou-se professor. É procurador do Estado do Rio de Janeiro desde 1990.
Veja maisO ex-chefe da Casa Civil do Rio de Janeiro Régis Fichtner, no governo do ex-governador condenado Sérgio Cabral, foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã de hoje (23). A ação é mais uma fase da Operação Lava Jato no Rio e um desdobramento das investigações da Operação Calicute.
Veja maisO empresário Breno Fernando Solon Borges, de 37 anos, filho da presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul, a desemgargadoraTânia Garcia de Freitas Borges, foi novamente preso pela Polícia Federal de Mato Grosso do Sul hoje (22), na clínica médica em que estava internado no município de Atibaia (SP).
Veja maisA restrição ao foro privilegiado já tem quatro votos favoráveis no Pleno do STF. Além do relator, ministro Luis Roberto Barroso votaram com ele a atual presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia e os ministros Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. O julgamento foi paralisado após o pedido de vista do ministro mais novo do STF, Alexandre de Moraes.
Veja maisA votação no Pleno do STF que pode acabar com o foro privilegiado no país começou no dia 31 de maio deste ano com o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Barroso votou a favor da limitação do chamado foro privilegiado. Ele defendeu que a prerrogativa beneficie somente casos ocorridos durante e em razão do cargo ou mandato, não atos anteriores das autoridades. De acordo com o ministro, se a restrição sugerida por ele for aprovada, deixará no STF somente 10% dos casos criminais que atualmente tramitam na Corte. O julgamento do STF analisa a situação do prefeito de Cabo Frio (RJ), Marquinhos Mendes (PMDB), que, desde 2008, já tramitou por diversas instâncias cada vez que ele mudou de cargo.
Veja maisAtualmente, 54.990 pessoas têm foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado no Brasil. O dado integra um levantamento feito pela Consultoria Legislativa do Senado.
Veja maisA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou em sessão hoje (22) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que que prevê o fim do chamado foro privilegiado em casos de crimes comuns. Na prática, a PEC acaba com o direito de autoridades, como ministros, deputados e senadores responderem a ações penais em…
Veja maisA AMB protocolizou três ações diretas de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (STF), todas com pedido de medida cautelar, contra dispositivos das Constituições Estaduais do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso que estende aos deputados estaduais as mesmas imunidades que a Constituição Federal confere aos deputados federais e senadores da República.
A Polícia Federal de Campos, zona norte do Rio de Janeiro, hoje (22) o ex-governador do Estado Anthony Garotinho (PR) e a mulher dele, Rosinha Garotinho. A prisão aconteceu no dia em que a PF realiza uma operação na qual um dos alvos é o ex-secretário de governo na gestão Rosinha.
O presidente do STM, ministro José Coêlho Ferreira, deu início à primeira sessão de julgamento em meio digital. O sistema e-Proc/JMU, que a partir de hoje é realidade no STM, será implantado em toda a Justiça Militar da União até junho de 2018.
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