Condenado na Caixa

A Vara do Trabalho de Eunápolis (BA) deferiu o pedido de tutela de urgência e determinou que a Caixa Econômica Federal receba um bancário para trabalhar, no prazo de 48h, na agência em que ele exercia suas atividades. O banco deve observar o horário de trabalho das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, já que o autor se encontra cumprindo pena em regime semiaberto.

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PEC da Bengala

Não fosse a emenda constitucional (conhecida como PEC da Bengala) que alterou a idade-limite de aposentadoria dos ministros do STF, dos tribunais superiores e do TCU de 70 para 75 anos, dois dos atuais ministros do STF – o decano Celso de Mello e Marco Aurélio Mello – já teriam deixado a Corte. Celso completou…

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Ex-presidentes do STF

O STF tem atualmente onze ex-presidentes da Corte que já penduraram a toga e ainda estão vivos. Segue a relação dos mais antigos para os mais novos: ministros Moreira Alves (1985-1987), Neri da Silveira (1989-1981), Sydney Sanches (1991-1993), Octávio Gallotti (1993-1995), Sepúlveda Pertence (1995-1997), Carlos Velloso (1999-2001), Nelson Jobim (2004-2006), Ellen Gracie (2006-2008), Cezar Peluso (2010-1012), Ayres Britto (abril a novembro de 2012) e Joaquim Barbosa (2012-2014).

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Presídio federal de Brasília

O Ministério da Justiça mudou mais uma vez os planos e o presídio federal de Brasília,localizado ao lado do presídio da Papuda, não mais será inaugurado agora em janeiro, conforme havia sido anunciado em outubro. A nova previsão, sem nenhuma garantia que será cumprida, é que o novo presídio seja finalmente inaugurado em junho deste ano. O presídio de segurança máxima de Brasília será o quinto do país. Já funcionam unidades em Mossoró (RN), Catanduvas (PR), Porto Velho (RO) e Campo Grande (MS).

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Crime de Palhoça

A 1ª Vara Criminal de Palhoça, em Santa Catarina, condenou oito dos nove acusados da morte do advogado Roberto Luís Caldart no dia 24 de maio de 2016. Em sentença proferida, a juíza Carolina Ranzolin Nerbas Fretta, reconheceu os crimes de lesão corporal seguida de morte, ameaça e exercício arbitrário das próprias razões, além de terem que arcar com os custos processuais. Os PMs também tiveram decretada a perda de função.

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Posto em Guarapari

Uma cliente foi condenada a indenizar em R$ 10 mil, a título de danos morais, um posto de combustível do município de Guarapari, no Espírito Santo, por conta do uso de expressões caluniosas no perfil da ré em uma rede social. Segundo o processo, a moradora difamou em seu perfil a qualidade do combustível comercializado pelo posto. Narra os autos que a postagem, motivo do processo movido pelo requerente, aconteceu em virtude de um não comprovado abastecimento do veículo da ré feito no local, com gasolina misturada com água.

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Pacote de salgadinho

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou a empresa Bistex Alimentos Ltda a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil. A autora da ação encontrou um pedaço de metal enferrujado dentro do pacote de salgadinho. O caso aconteceu na Comarca de Guarani das Missões.

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Scarpa x Flu

O caso Gustavo Scarpa ainda está longe de ser decidido. Hoje (08), após o recesso judicial, os advogados do Fluminense e do atleta se movimentaram na justiça para definir a situação do meia. Cerca de 55 processos – a maioria, troca de documentos – foram movidos no Tribunal Regional do Trabalho por ambas as partes.

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Um juiz rápido

Se o Brasil passou a aceitar a importação de produtos à base de Canabidiol para tratamento de saúde, deve também permitir o plantio da maconha para o mesmo fim, pois o contrário privilegiaria apenas quem tem condições de comprar substâncias caras do exterior. Assim entendeu o juiz federal Walter Nunes, da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, ao conceder salvo-conduto para uma idosa importar sementes e cultivar cannabis para tratar o mal de Parkinson.

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Criminalistas no Rio

“O Rio de Janeiro tem promovido importantes debates em diversas áreas do Direito, mas estávamos carentes de eventos de porte para discutir a advocacia criminal”. Com esta declaração, o presidente do Sindicato dos Advogados do estado do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão, disse que recebe com muita alegria e entusiasmo a confirmação de que o Rio de Janeiro será a sede do IX EBAC – Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas, a ser realizado na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio, nos dias 14 e 15 de junho de 2018.

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