Casa noturna

O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, julgou procedente a ação apresentada por M.G.G.M.S. e condenou o Inbox Pub a indenizar a autora por danos morais. Ela alegou ter sido retirada de forma violenta da casa de festas, passando por constrangimento perante a terceiros.

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Um advogado de valor

O juiz federal aposentado e atualmente exercendo a advocacia em Brasília, Pedro Paulo Castelo Branco, foi secretário de estado de Justiça no Acre entre 1981 e 1983. Na oportunidade, inaugurou na capital acreana a penitenciária de Rio Branco, denominada Francisco D’Oliveira Conde. Além disso, inaugurou a Pousada do Menor Delinqüente(infratores menor de 18 anos/adolescentes) em…

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Baixaria na OAB

O clima de baixaria que se instalou antes de mesmo de se iniciar a campanha para a sucessão do Conselho Federal da OAB – fato inédito na história da entidade – levou o candidato natural ao cargo, o atual vice-presidente nacional da entidade dos advogados, Luís Claudio Chaves a desistir de lançar seu nome à disputa. “Não quero ser protagonista de uma guerra que se avizinha”, afirmou ele em mensagem aos demais presidentes das OABs estaduais à qual o Diário do Poder teve acesso.

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A decisão de Lewandowski

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski reconsiderou e decidiu enviar o presidente do Atlético Goianiense, Maurício Borges Sampaio e outros três homens, a júri popular pela morte do radialista Valério Luiz. O crime ocorreu em 2012, em Goiânia s o juiz Lourival Machado, da 2ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida, mandou Sampaio, a júri popular pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe mediante recompensa e adoção de meio que impossibilitou a defesa da vítima. Ele é acusado de ser o mandante do crime.

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Indulto de Natal

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a suspensão parcial do indulto de Natal do presidente Michel Temer, que teve pontos impugnados pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, no final do ano passado.

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Cavalieri na justiça

O ex-goleiro do Fluminense, Diego Cavalieri entrou com uma ação na Justiça do Trabalho do Trabalho do Rio de Janeiro pedindo a rescisão imediata com o Fluminense e cobrando indenização e pagamentos salariais pendentes. Isso foi depois de ter sido comunicado que não fazia mais parte dos planos. Caso clube e goleiro entrem em consenso,…

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Banheiro de transexual

Uma transexual será indenizada por ser vítima de assédio moral na empresa na qual trabalhava. Após o processo de mudança de sexo, ela foi proibida de usar o banheiro masculino ou feminino, devendo usar somente o para deficiente, que não podia ser trancado. Além dos danos morais, a Justiça do Trabalho também reverteu a demissão por justa causa por abandono de trabalho, reconhecendo a rescisão indireta.

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Barroso no TSE

A partir do próximo dia 14, Luis Roberto Barroso, do STF, passa a ser ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral. Os outros dois ministros do Supremo na Corte Eleitoral – Luiz Fux e Rosa Weber – serão, a partir da mesma data, presidente e vice-presidente da Justiça Eleitoral. Em 15 de agosto deste ano, com…

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