Empresa de crédito

Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Realize Crédito, Financiamento e Investimento S.A. a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais a uma consumidora. Segundo a prova documental produzida nos autos, o nome da autora foi inscrito em cadastros negativos de órgãos de proteção ao crédito, por solicitação da ré, em razão de uma dívida de R$ 436,42 – decorrente, por sua vez, de um contrato fraudado, vencido em janeiro de 2018.

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Apoio ao idoso

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital com Atuação na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, ajuizou duas ações civis públicas para determinar à Prefeitura do Recife reservar dotações orçamentárias para criação de Centro-Dia Público e de Centro de Convivência Público.

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Plano de saúde

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou a Geap Autogestão em Saúde a pagar R$ 8 mil, a título de danos morais, por negar procedimento cirúrgico para idosa que sofreu fratura ocasionada por queda. A decisão teve a relatoria do desembargador Jucid Peixoto do Amaral.

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30 anos da Constituição

O jurista Heleno Taveira Torres, professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP) e diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), irá participar, no próximo dia cinco, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo do seminário 30 anos da Constituição Federal de 1988. Heleno Torres irá proferir palestra sobre o tema “O sistema tributário e a autonomia financeira dos estados e municípios”. A abertura do evento está marcada para a próxima segunda-feira (01) pelo diretor da USP, Vahan Agopyan.

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Aptos a votar

O Brasil tem 147 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições de outubro. Desse total, 59% (87 milhões) já fizeram a biometria, e 40% (59 milhões), não. O primeiro turno da eleição ocorrerá no dia 7 de outubro, e o segundo – se houver – no dia 28 de outubro.

Lagoa da Confusão

O Tribunal do Júri da Comarca de Cristalândia , em Tocantins, condenou Leandro Alves Panta e Genivan Francisco Alves pelo crime pelo assassinato de Gilberto Benvindo de Sousa, em abril do ano passado. A audiência foi presidida pelo juiz Wellington Magalhães.

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De 2020 até 2043

Se permanecerem no STF até o que estabelece a Constituição em vigor no país – 75 anos – dois ministros irão pendurar a toga no próximo governo: Celso de Mello, atual decano , e Marco Aurélio Mello. O último a se aposentar da atual composição será o único até agora indicado por Michel Temer para integrar a Suprema Corte: Alexandre de Morais. Ele poderá permanecer usando a toga até dezembro de 1943.

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Imposto da Criança

Os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente que desejem ser beneficiados com recursos oriundos da doação de parte do imposto de renda (IR) devido à União têm até o próximo dia 15 para se cadastrar no site do Ministério dos Direitos Humanos (MDH). O MDH encaminhará à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), até 31 de outubro, a lista para a inclusão das instituições no Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda 2019.

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Museu Nacional

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Petrobras -Petróleo Brasileiro S.A. a restabelecer o café da manhã de empregados que trabalham no regime administrativo (de oito horas por dias e 40 horas semanais, de segunda-feira a sexta-feira, das 7h30 às 16h30) na Usina Termoelétrica Governador Leonel Brizola (UTE), sob pena de multa diária de R$2 mil.

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Morte em show

Em audiência realizada pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande (MS), o réu J. de S.C. foi interrogado sobre o homicídio de Adilson Silva Ferreira dos Santos, ocorrido durante uma briga em um show no estacionamento de um shopping de Campo Grande no dia 24 de setembro de 2017.

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