Momento e hora certa

Do ex-presidente nacional da OAB e especialista em Direito Eleitoral, Cezar Britto: “No momento, Lula está elegível. O tema da inelegibilidade tem momento e hora certa para acontecer: o registro da candidatura. Até lá, todo e qualquer cidadão filiado a partido político pode exercer o direito constitucional da candidatura. Ser ou não ser candidato no…

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Processos parados

A OAB de Sergipe denunciou hoje a falta de juiz efetivo na 2ª Vara da Comarca do município de Tobias Barreto. Os processos estão parados pendentes de despacho judicial e mais de 1.200 processos estão conclusos aguardando decisão. O presidente da Ordem, Henri Clay Andrade, esteve no município, localizado no centro-sul do Estado, para ouvir e interagir com os advogados e as advogadas que atuam na justiça comum estadual.

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Procuradores públicos

Os procuradores públicos da prefeitura de Sorocaba (SP) conseguiram na Justiça a equiparação salarial equivalente ao que ganham os servidores que desempenham função parecida na Câmara de Sorocaba. A diferença pode chegar a R$ 5 mil mensais por procurador, conforme tabelas da Câmara e do Paço. Enquanto que na prefeitura os salários começam perto dos R$ 5,1 mil, na Câmara eles chegam até a R$ 10,9 mil. O processo já está na fase de execução e não cabe mais recurso, restando apenas a apresentação dos cálculos pelos autores da ação, cujos valores podem ser contestados pelo Executivo.

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Ordenamento jurídico

Do juiz federal aposentado e hoje atuando na advocacia criminal em Brasília, Pedro Paulo Castelo Branco, sobre a possibilidade do STF mudar o entendimento sobre prisão após decisão da segunda instância: “Nao é possível a Suprema Corte modificar uma decisão com força de alcance geral em menos de um ano para satisfazer interesses que não os configurados no ordenamento jurídico. Isso poderá gerar forçosamente uma insegurança jurídica, o que não é salutar para o direito que disciplina o homem em sociedade, lhe dá garantias de que as relações sociais não poderão ser levadas a uma verdadeira anarquia, o que sobrelevaria riscos na relação do homem em sociedade.

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Goleiro campeão

Apesar de ser torcedor do Vasco, o juiz federal aposentado e hoje atuando como advogado criminal em Brasília, o acreano Pedro Paulo Castelo Branco está vibrando com a vitória obtida hoje (25) pelo Flamengo na Copa São Paulo de Futebol Junior. O motivo é que o goleiro da equipe campeã do torneio, Yago Darub, de 18 anos, é nascido no Acre. Segundo Pedro Paulo, o seu conterrâneo realizou o sonho de todo jogador das bases dos grandes times de futebol brasileiros. O goleiro foi campeão da Copa São Paulo após o seu clube derrotar a forte equipe do São Paulo por 1×0.

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Apoio ao idoso

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro considerou constitucional o artigo da Lei 5947/15 que determina que seja criado, na página oficial da Prefeitura do Rio, um serviço online para que as pessoas acima de 60 anos possam requerer e retirar o cartão de gratuidade de estacionamento e a credencial para estacionamento em vagas de uso exclusivo de idosos.

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Zeca Camargo condenado

A juíza Rozana Fernandes Camapum, da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, condenou o jornalista José Carlos Brito de Avila Camargo, mais conhecido como Zeca Camargo, a indenizar Weldon dos Reis Cordeiro da Silva e João Reis de Araújo, por danos morais, em R$ 30 mil para cada, em virtude da veiculação de uma crônica sobre a morte do cantor Cristiano Araújo, ocorrida em julho de 2015.

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Meia passagem

O vereador Marcos Antonio Soares, apresentou ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Henri Clay Andrade, o Projeto de Lei nº 36/2017, que propõe a meia passagem do transporte coletivo aos domingos em Aracaju e estabelece às empresas de ônibus a manutenção da escala normal de veículos. “A intenção do PL é beneficiar, acima de tudo, as classes mais humildes. O que queremos é uma tarifa cidadã aos domingos. Não estamos pedindo nem a gratuidade”, argumenta Marcos.

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Caiu no buraco

Devido à queda de uma cidadã em uma calçada em obra, no centro da capital, o município de Belo Horizonte terá que indenizar a vítima em R$10 mil pelos danos morais sofridos. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

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