Auxílio-moradia

A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou, por meio de uma auditoria, o pagamento irregular do auxílio-moradia para policiais militares e bombeiros casados no Distirto Federal. Mesmo vivendo juntos, esses casais receberiam o benefício duas vezes.

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Advogado de renome

De um conceituado advogado sobre a prisão hoje (23), pela Polícia Federal, do advogado gaúcho mas radicado há vários anos no Rio de Janeiro, Sergio Fichtner: “O Regis não precisava entrar nessa bandalha. Advogado de renome, professor da Uerj, fez estudos no exterior, tem livros e estudos publicados. Lamentável !”

Fichtner e a PUC-RJ

O ex-chefe da Casa Civil do Rio de Janeiro Régis Fichtner, no governo do ex-governador condenado Sérgio Cabral, preso hoje (23) pela Polícia Federal, Régis Velasco Fichtner Pereira (Porto Alegre, é gaúcho de Porto Alegre onde nasceu no dia 2 de fevereiro de 1964). Advogado e político, Fichtner é formado em direito pela PUC-Rio, da qual tornou-se professor. É procurador do Estado do Rio de Janeiro desde 1990.

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Fichtner na cadeia

O ex-chefe da Casa Civil do Rio de Janeiro Régis Fichtner, no governo do ex-governador condenado Sérgio Cabral, foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã de hoje (23). A ação é mais uma fase da Operação Lava Jato no Rio e um desdobramento das investigações da Operação Calicute.

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Filho de desembargadora

O empresário Breno Fernando Solon Borges, de 37 anos, filho da presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul, a desemgargadoraTânia Garcia de Freitas Borges, foi novamente preso pela Polícia Federal de Mato Grosso do Sul hoje (22), na clínica médica em que estava internado no município de Atibaia (SP).

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O voto dos quatro

A restrição ao foro privilegiado já tem quatro votos favoráveis no Pleno do STF. Além do relator, ministro Luis Roberto Barroso votaram com ele a atual presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia e os ministros Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. O julgamento foi paralisado após o pedido de vista do ministro mais novo do STF, Alexandre de Moraes.

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Barroso é a favor

A votação no Pleno do STF que pode acabar com o foro privilegiado no país começou no dia 31 de maio deste ano com o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Barroso votou a favor da limitação do chamado foro privilegiado. Ele defendeu que a prerrogativa beneficie somente casos ocorridos durante e em razão do cargo ou mandato, não atos anteriores das autoridades. De acordo com o ministro, se a restrição sugerida por ele for aprovada, deixará no STF somente 10% dos casos criminais que atualmente tramitam na Corte. O julgamento do STF analisa a situação do prefeito de Cabo Frio (RJ), Marquinhos Mendes (PMDB), que, desde 2008, já tramitou por diversas instâncias cada vez que ele mudou de cargo.

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PEC do Foro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou em sessão hoje (22) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que que prevê o fim do chamado foro privilegiado em casos de crimes comuns. Na prática, a PEC acaba com o direito de autoridades, como ministros, deputados e senadores responderem a ações penais em…

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