Via Varejo

A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) manteve condenação, por dano moral, da Via Varejo S/A, administradora das empresas Casas Bahia e Ponto Frio. A empresa foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 5 mil e, inconformada com a decisão, recorreu da sentença ao TRT-RN, negando a prática de assédio moral contra seu ex-empregado.

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Madeira ilegal

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira, no Acre, julgou condenou um marceneiro, que adquiriu madeira ilegal, a prestar serviços à comunidade. O juiz de Direito Fábio Farias, titular da unidade judiciária, fixou pena privativa de liberdade de seis meses e 10 dias multas, em regime inicial, aberto.

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Briga por homem casado

Uma garota de 13 anos matou a facadas uma colega de 17, chamada Silvaneide Valeriano Barros, no município baiano de Ibotirama, na região oeste do estado, porque, segundo a polícia local, uma das meninas espalhou pela cidade que a amiga teria se envolvido com um homem casado. A suspeita de cometer o crime se apresentou por espontânea vontade à polícia e confessou o homicídio.

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Chupando pirulito

A dispensa de testemunha que se comporta de forma inadequada, mesmo após ser advertida pelo juiz, não representa cerceamento ao direito de defesa. Com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) negou recurso contra a dispensa de uma testemunha que havia se recusado a parar de chupar um pirulito durante seu depoimento.

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Vade retro satanás

Do ex-presidente nacional da OAB, Reginaldo Oscar de Castro: “Fui contra a prisão após a segunda instância. Hoje, tendo em vista o insurportável risco de manter o país discutindo a sorte do demiurgo, sou contra a revisão da decisão que a permitiu. Não tenho mais paciência com esse desperdício de energia de tudo e de…

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Boate Kiss

A tragédia da Boate Kiss, que matou 242 pessoas e feriu 680 outras, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, completa cinco anos hoje (27) sem condenações. O incêndio na casa noturna matou 242 pessoas[4] e feriu 680 outras[3 242 pessoas em 2013.

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Tiroteio no forró

Um grupo de criminosos invadiu um forró onde se encontrava uma facção rival em Fortaleza, no Ceará, na madrugada deste sábado (27), matando ao menos 18 pessoas que estavam na festa. Os números contudo não são precisos. A comunidade local fala em 14 mortes. As autoridades ainda não divulgaram um número oficial e estão conduzindo a investigação.

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Um retrocesso

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso as prisões após condenações em segunda instância são legítimas e não desrespeitam o devido processo legal: “é preciso dizer que mesmo a Convenção Interamericana dos Direitos Humanos prevê que os cidadãos possuem direito ao duplo grau de jurisdição”.

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