Maioridade penal aos 14 anos

Do juiz federal aposentado e hoje atuando no seu escritório de advocacia criminal em Brasília, Pedro Paulo Castelo Branco sobre a pesquisa divulgada hoje (03) pelo DataFolha sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes considerados graves. Na época em que estava na ativa, Pedro Paulo condenou a prisão o empresário Paulo Cesar Farias, mais conhecido como PC Farias.

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Redução da idade penal

O DataFolha publica hoje (03) pesquisa sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e, segundo o instituto, o apoio da população cresceu de 26%, em 2015 , para 35% no ano que terminou para aqueles crimes considerados graves. Há atualmente no Congresso Proposta de Emenda Constitucional (PEC) neste sentido apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Ao comentar a possibilidade de redução da idade penal, o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e especialista e professor de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, George Lopes Leite afirmou que “o remédio prescrito pela PEC visa combater os sintomas, mas não afeta a doença!”.

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Sem condições de trabalho

Os policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte continuam em greve em razão da falta de salários e por melhores condições de trabalho, embora a Justiça tenha considerado o movimento ilegal. A ordem é prender os policiais responsáveis por incitar, defender ou provocar a paralisação.

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Nomeados de Temer

Desde quando assumiu o governo o presidente Michel Temer indicou três ministros, um para o STF e dois para o TST. No STF, nomeou o seu ex-ministro da Justiça, o paulista Alexandre de Moraes. No TST, nomeou o paranaense Breno Medeiros, ex-presidente do TRT da 18ª Região, graduou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, com especialização em Engenharia da Qualidade pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP).

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Gravatas italianas

Quando era presidente da Câmara, o saudoso deputado Eduardo Magalhães gostava de exibir a sua coleção de gravatas todas, segundo ele, made em Italy. Certa vez, o então presidente do STF, ministro Sepúlveda Pertence viajou com o seu assessor de imprensa para um compromisso na Corte italiana. Na hora de folga, Pertence e o assessor passeavam pelas ruas próximas à Via Del Corso quando o ministro avistou o filho de ACM comprando gravatas em um camelô.

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Lélio na Corregedoria

O próximo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Lélio Bentes Correa, é ministro do TST desde julho de 2003, em vaga destinada a representantes do Ministério Público e integra a Comissão de Peritos em Aplicação de Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde 2006. A posse está marcada para o próximo dia 26 de fevereiro.

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Novo presidente do TST

O ministro João Batista Brito Pereira, eleito em dezembro último o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), tomará posse no cargo no próximo dia 26 de fevereiro para um mandato de dois anos. O ministro Renato de Lacerda Paiva foi escolhido pelos seus pares para a vice-presidência.. Nenhum dos dois está entre os…

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Futuro ministro do TST

Em fevereiro, logo após o início dos trabalhos legislativos, o indicado pelo presidente Michel Temer para ocupar a 27 vaga do TST – desembargador Alexandre Luiz Ramos, do Tribunal Regional da 12ª Região (SC) – será sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e, posteriormente, sua indicação será submetida ao Plenário da Casa. O indicado por Temer ocupara a vaga em decorrência da aposentadoria do ministro João Oreste Dalazen, em novembro deste ano.

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Morte na Papuda

Um interno do Centro de Detenção Provisória da Papuda, em Brasília, morreu na noite do último domingo (31) após sofrer uma parada cardíaca dentro da unidade. A morte foi confirmada pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, responsável pela administração do presídio.