Pippi e a Santa Casa

Em decisão proferida em regime de plantão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o desembargador Ricardo Pippi Schimidt deferiu pedido do Ministério Público para determinar a indisponibilidade de bens e ativos pertencentes ao ex-administrador da Santa Casa de Rio Grande, Rodolfo Gehlen de Brito.

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Assédio no Fujioka

A Primeira Turma do TRT Goiás manteve sentença de primeiro grau que condenou a empresa Fujioka Eletro Imagem S. A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil a trabalhador com deficiência, além das despesas médicas necessárias, por haver sofrido assédio moral no trabalho. O relator do processo, desembargador Gentil Pio, considerou que ficou demonstrado nos autos que o trabalhador sofreu assédio sexual no ambiente de trabalho e que a situação vivenciada deflagrou o surgimento de enfermidades psiquiátricas, atuando como concausa do agravamento de sua saúde.

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Imigração em Roraima

A presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargadora Elaine Bianchi participou de reunião na Base Aérea de Boa Vista com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, da Defesa Raul Jungmann e chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sérgio Westphalen. Preocupada com a situação da imigração em Roraima, a presidente do…

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Concurso no STM

O concurso público para a Justiça Militar da União, aberto em dezembro do ano passado e após o término do prazo para o pagamento das inscrições, fechou 97.527 candidatos inscritos para os cargos de analista e técnico judiciário. Ao todo, foram 87.914 inscrições pagas e 9.343 isenções deferidas. As inscrições foram encerradas em 15 de janeiro.

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“Bonde dos 13”

Uma denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) levou o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia a condenar oito pessoas, integrantes da facção criminosa ‘Bonde dos 13’ naquele município, pelos crimes de tortura, corrupção de menores, porte ilegal de armas e participação em organização criminosa.

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Avó e tio

A juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Tam Linhas Aéreas S/A a pagar aos autores da ação (avó e tio de uma menor) o dano material de R$ 725,38 e o dano moral de R$ 3 mil, a cada um deles, em razão de a menor ter sido impedida de embarcar com os familiares.

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Disque Justiça

O cidadão que necessita obter informações sobre a tramitação de processos na 1ª instância e outros assuntos relativos ao Poder Judiciário potiguar tem a sua disposição os serviços da Central de Atendimento ao Jurisdicionado ou “Disque Justiça”, iniciativa instalada no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal, desde o último mês de dezembro. O Disque Justiça evita que as partes se desloquem às secretarias judiciárias para obter informações que podem ser prestadas de forma mais ágil pela unidade.

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O livro de Emmanoel

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, vai lançar no próximo dia 21 o livro “Direitos Sociais Trabalhistas”, que aborda temas atuais relativos aos conflitos laborais sob a ótica da recente Reforma Trabalhista e propõe uma profunda reflexão sobre o tema.

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Violência contra mulher

O número de medidas protetivas concedidas a vítimas de violência contra a mulher aumentou 60,56% na capital fluminense em todo o ano de 2017 em relação ao ano anterior, segundo levantamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Em 2017, houve 1.869 deferimentos, enquanto em 2016 foram concedidas 1.164 medidas.

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