Mutirão da conciliação

No próximo mês de maio, a Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Pará, com o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), vai realizar um mutirão de conciliação, que envolverá processos cíveis em que são partes militares do Estado.

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Diploma de radialista

Reconhecimento da função de radialista não pressupõe o registro acompanhado de diploma, certificado ou atestado. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma empresa enquadre como radialista um empregado que prestava serviços ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal como operador de áudio, mas que não tinha registro profissional…

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Tiro no coração

O governo deu um tiro no coração da economia de Sergipe ao anunciar o fechamento da FAFEN – fábrica de fertilizantes nitrogenados da Petrobras localizada no município de Laranjeiras. A afirmação é do presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade.

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Fruto do desgoverno

Da juíza de Direito aposentada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Denise Frossard, hoje (20), em sua página no Facebook, sobre a crise no Rio: “Há um só culpado. Isto foi dito 24 anos atrás – 1994. Não me manifesto mais para não me tornar repetitiva”. “Pouco mais de um ano da histórica…

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Anglo American

A Justiça deferiu pedido liminar do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra a Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A e determinou a adoção de medidas emergenciais pela empresa em virtude do rompimento do mineroduto Minas-Rio no município de Santo Antônio do Grama, na Zona da Mata mineira. A decisão judicial estabelece o bloqueio de R$ 10 milhões da mineradora. O objetivo é garantir a reparação e indenização dos danos sociais e ambientais causados.

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Auxiliar de Mussi

O juiz catarinense Davidson Jahn Mello assumirá, no início de abril, o cargo de juiz auxiliar do ministro Jorge Mussi no Tribunal Superior Eleitoral. Ele atuará também na Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral já que, a partir do mês de agosto deste ano, o ministro Mussi comandará a Corregedoria Nacional Eleitoral. O juiz Davidson Mello disse…

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Terrenos públicos

O juiz André Rodrigues Nacagami, da 1ª Vara Cível da comarca de Cidade Ocidental, em Goiás, julgou improcedente a transferência de terrenos públicos feita pela prefeitura da cidade para dois sócios, o procurador Sérgio Ferreira Wanderley e o advogado Magno Marra Mendes, como forma de pagamento de honorários advocatícios.

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Morte de desembargador

O desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Carlos Eduardo Andersen Espínola foi encontrado morto neste domingo (18) em seu apartamento no bairro Alto da Glória, em Curitiba. Segundo o TJ-PR, o desembargador tinha 70 anos e foi promovido ao cargo pelo critério de antiguidade em agosto de 2012.