Processo Penal

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara da Justiça Federal e ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), lançou a terceira edição do livro “Reforma Tópica do Processo Penal” é o tema da obra, lançada pela OWL Editora Jurídica.

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Base no Oiapoque

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), representado pelo seu presidente eleito para a gestão 2019-2020, desembargador João Guilherme Lages, participou da Comitiva de inspeção da Marinha do Brasil nas obras de sua nova base em Oiapoque (norte do estado). O magistrado integrou a comitiva atendendo a convite feito pelo Almirante de Esquadra Leonardo Puntel em visita institucional ao TJAP no último dia 21 de janeiro.

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Flu e as dívidas

A juíza Rosane Ribeiro Catrib, da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determinou que o Fluminense pague R$ 951.621,37 ao lateral-direito Wellington Silva. O jogador entrou na Justiça cobrando R$ 1,3 milhão por acordo de rescisão não cumprido. Último dispensado ao final de 2017, o atleta teve a decisão liminar favorável proferida pela magistrada no último dia 29 de janeiro.

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Propaganda enganosa

Por propaganda enganosa, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve sentença que condenou a TAM e a Qatar Airways ao pagamento de R$ 7 mil pelos danos morais causados diante de negativa em emitir passagens aéreas por pontos obtidos em programa de milhagens.

Comida fria

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso da empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A., que solicitava a revisão da sentença que a condenou a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um aeronauta pelo fornecimento de comida fria ou congelada.

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Escola de dança árabe

Por decisão da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o ex-diretor de uma escola de dança árabe, e sua ex-esposa, sócia e professora, foram condenados a pagar indenização por dano moral para seis alunas que foram filmadas trocando de roupa. Na ocasião, elas não sabiam que havia uma câmera escondida no local. O caso ocorreu em Porto Alegre.

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Outro Pezão preso

O juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da Vara Única de Casimiro de Abreu (RJ), condenou o ex-presidente da Câmara de Vereadores do município Alessandro Macabú Araújo, conhecido por “Pezão”, a 36 anos e dois meses de prisão; o ex-chefe de gabinete Jairo Macabu Soares foi condenado a 26 anos e um mês, com a perda do cargo público; e o ex-assessor- especial Wilson da Silva Oliveira Neto, a quatro anos e 10 meses. Os três participavam de um esquema criminoso, no período de 2013 a 2015, exigindo dos servidores repasses mensais de parte dos vencimentos.

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Imóveis regularizados

O Teatro Minerva da Comarca de Areia (PB) foi palco de um momento festivo para 130 famílias carentes, que tiveram seus imóveis regularizados por meio do Projeto Moradia Legal da Corregedoria-Geral de Justiça. “Isso é uma benção enviada por Deus, já que não tínhamos condições de pagar por essas escrituras”, ressaltou Edvaldo Marcolino Ribeiro, ao receber o título de seu imóvel, de forma gratuita.

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Vestido de festa

A 3ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul negou pedido de indenização por danos morais de autora que teve seu vestido de festa extraviado pela Lavanderia Chuá Ltda – ME. Na ocasião, ela foi ressarcida do valor do vestido. O caso aconteceu na Comarca de Canoas.

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