Novos fóruns

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, inicia o ano de 2018 entregando sete novos fóruns para comarcas do interior: Juazeiro, Porto Seguro, Camaçari, Vera Cruz, Nazaré, Feira de Santana e Itabuna. Eles ganharam nova estrutura ou foram reformados e ampliados. As inaugurações das novas instalações começam a partir do dia 12, em Juazeiro, e finalizam no dia 30, em Itabuna.

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Alerta da OAB

O presidente da OAB de Sergipe (OAB-SE), Henri Clay Andrade convidou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha para para fazer uma visita urgente ao Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto localizado no município de São Cristóvão, denominado COPENCAM, cuja cidade é a quarta mais antiga do Brasil e limítrofe de Aracaju, capital de Sergipe. “É preciso perpetrar medidas acautelatórias para evitar uma provável tragédia social”, alertou.

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Cartilha da AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou cartilha com informações sobre os direitos e as normas que devem orientar a atuação dos agentes públicos nas eleições deste ano. O objetivo é evitar a prática de atos ilícitos por agentes públicos, candidatos ou não, e impedir o uso da máquina pública em favor de alguma candidatura.

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Alistamento pela rede

O alistamento militar das Forças Armadas passará a ser feito em uma plataforma on-line, com todas as fases de recrutamento previstas em um sistema eletrônico. Pela internet, os candidatos poderão fazer o alistamento, mas ainda permanece a opção de procurar uma Junta Militar.

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Bomba relógio

“O Complexo Penitenciário Doutor Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em Sao Cristóvão, município vizinho de Aracaju (SE), é uma bomba relógio e a qualquer momento pode haver uma rebelião”. O alerta é do presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade que há mais de um ano vem alertando as autoridades para a situação caótica do sistema prisional em seu estado. E, segundo ele, a situação continua cada vez mais alarmante. Veja o que ele disse hoje (03) após ver as imagens de um presídio em Goiás onde morreram vários detentos: “Em Sao Cristóvão, quarta cidade mais antiga do Brasil, a situação calamitosa: absurda superlotação, nefasta degradação humana e absoluto controle do sistema prisional pelas facções criminosas.

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Maioridade penal aos 14 anos

Do juiz federal aposentado e hoje atuando no seu escritório de advocacia criminal em Brasília, Pedro Paulo Castelo Branco sobre a pesquisa divulgada hoje (03) pelo DataFolha sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes considerados graves. Na época em que estava na ativa, Pedro Paulo condenou a prisão o empresário Paulo Cesar Farias, mais conhecido como PC Farias.

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Redução da idade penal

O DataFolha publica hoje (03) pesquisa sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e, segundo o instituto, o apoio da população cresceu de 26%, em 2015 , para 35% no ano que terminou para aqueles crimes considerados graves. Há atualmente no Congresso Proposta de Emenda Constitucional (PEC) neste sentido apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Ao comentar a possibilidade de redução da idade penal, o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e especialista e professor de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, George Lopes Leite afirmou que “o remédio prescrito pela PEC visa combater os sintomas, mas não afeta a doença!”.

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