Em posição legal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou provimento a um recurso interposto pelo empresário Marcos Valério a fim de que fosse reconhecido o impedimento do relator da Ação Penal nº 470 (mensalão), ministro Joaquim Barbosa, no julgamento da matéria pela Corte. O recurso analisado pela Corte foi um agravo regimental na Arguição…

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A hora está chegando

 A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, vai a Belo Horizonte-MG  vai a Belo Horizonte hoje (25) reunir-se com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), José Altivo Brandão Teixeira, e com juízes, promotores e chefes de cartório das Zonas Eleitorais da Capital mineira e região metropolitana.…

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Defesa e ataque

O advogado e ex-ministro da Justiça do governo Lula, Márcio Thomaz Bastos, que tem recebido diversas críticas por defender Carlinhos Cachoeira, afirmou, em entrevista à Folha de SP, que deixa o julgamento moral à ‘vingança de Deus’. “Sou advogado há 46 anos e fui ministro por quatro. A defesa é tão importante quanto a acusação.” Ele…

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Sem água e sem esgoto

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou a construtora  Aldenhof Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda por ter entregue um imóvel do programa Minha Casa Minha Vida sem oferecer a infraestrutura de fornecimento de água e esgoto. A decisão foi do Juiz Federal Marco Bruno Miranda, titular da 3ª Vara Federal. A construtora foi…

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No olho do furacão (ou da cachoeira)

Com o objetivo de aprofundar as denúncias feitas ao escritório de advocacia  do ex-procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro de envolvimento com o esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira, o senador Pedro Taques (PDT-MT) cancelou a sua participação hoje (25), no X Simpósio Nacional de Direito Constitucional, no Teatro Guaíra, em Curitiba (PR), promovido pela Academia Brasileira de Direito…

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É campeão …

O funcionamento do Poder Judiciário de Minas Gerais bateu recorde nacional de reclamações em levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme a pesquisa, feita entre os dias 14 e 18, cerca de 500 pessoas demonstraram insatisfação com o funcionamento da Justiça no estado. Em segundo lugar ficou o Paraná, com aproximadamente 450 reclamações.…

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As mulheres do STJ

Com a indicação pela presidenta da República, Dilma Rousseff da juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª (TRF1) Assusete Magalhães para a vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destinada à Justiça Federal, o “Tribunal da Cidadania” passará a contar com seis mulheres entre os seus 33 integrantes. As demais são a baiana…

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Pinga na tribo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que discute a reforma do Código Penal, aprovou hoje (24) a criminalização para quem distribuir, facilitar a distribuição, o uso e a disseminação de álcool dentro de tribos indígenas. A pena para quem descumprir a medida vai de 2 a 4 anos de prisão

 

Liberou geral

O Tribunal de Justiça do Maranhão é o primeiro no país a liberar, em seu portal na internet, dados completos do Judiciário estadual, de acordo com a Lei de Acesso à Informação do Governo Federal. O “Portal da Transparência” (www.tjma.jus.br/financas/) está aberto a consultas, sem restrições de acesso, e reúne desde a quantificação do quadro…

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