Julgamento adiado

O advogado Marcus Vinícius Furtado Coêlho enviou ao direitoglobal.com.br a seguinte mensagem: “Esse importante julgamento de hoje (15) no Pleno do STF sobre a participação das mulheres na política tomou totalmente a pauta do tribunal! A questão sobre transparência eleitoral ficou para a próxima semana”.

Scarpa volta ao Fluminense

Após perder Gustavo Scarpa para o Palmeiras, o Fluminense conseguiu reverter a decisão que permitiu ao jogador se transferir para o Alviverde. Em decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), os advogados tricolores derrubaram a liminar que o desvinculava do clube das Laranjeiras. A informação foi divulgada pelo site Netflu.

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Gastos eleitorais

O ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho irá sustentar hoje (15), na tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF), a necessidade de ampla transparência nos gastos eleitorais. Em 2015, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADFI), ajuizada pela OAB no mesmo ano, o STF concedeu medida cautelar, sob a relatoria do do saudoso ministro Teori Zavascki, determinando que os partidos políticos apresentem os dados dos doadores de recursos financeiros quando efetuar o repasse aos candidatos.

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Advogado Dalazen

O ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (2011/2013) e que deixou o tribunal em novembro do ano passado aos 63 anos e após 37 anos de magistratura, João Oreste Dalazen inaugurou hoje o escritório de advocacia trabalhista em São Paulo Dalazen & Pessoa Advogados Associados. O escritório de Dalazen e do seu sócio, o advogado Valton Pessoa, atenderá demandas nos 27 Tribunais Regionais do Trabalho do país, especialmente na capital paulista.

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Apoio da Ajufe

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Carvalho Veloso, afirmou, por meio de nota, que há “uma estratégia para constranger o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”, em referência à declaração do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), que disse estudar pedir impeachment do ministro Luís Roberto Barroso após alteração do decreto do indulto natalino do governo federal.

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Cabify liberado

Os desembargadores da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) reformaram decisão de primeira instância e determinaram que o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio (Detro), além de outros órgãos e departamentos subordinados a ele, se abstenham de impedir ou restringir o funcionamento do aplicativo de transporte particular…

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Vigilância Eletrônica

Decisão da juíza federal Moniky Mayara, da 5ª Vara do Rio Grande do Norte, determinou que o Sindicato dos Trabalhadores Vigilantes em Empresas de Vigilância e Segurança Privada Monitoramento Eletrônico não obstrua qualquer o acesso à Central de Vigilância Eletrônica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

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Planta de cannabis

O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, do Rio Grande do Norte, concedeu um habeas corpus para a polícia se abster de adotar qualquer medida que cerceie a importação de sementes suficientes para cultivo de seis plantas de cannabis, cujo cultivo terá fins, exclusivamente, medicinais. Serão importadas sementes de Cannabis Sativa e Cannabis Indica.

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Aposentadorias rurais

Uma ação conjunta da Polícia Federal (PF) com a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou a Operação Terra Prometida, que prendeu três integrantes de uma quadrilha especializada que fraudou pelo menos R$ 2 milhões em benefícios de aposentadorias por idade rurais, pensões por morte rurais e salários…

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