A preocupação da AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu hoje (23) à justiça para impedir que candidatos a vereadores e prefeitos disputem as eleições municipais de outubro associando seus nomes aos de autarquias e fundações públicas federais. A AGU, órgão que representa judicialmente a União, informa já ter identificado 210 casos de registros indevidos, número que ainda pode aumentar.

Os salários dos juízes

Do site Congresso em Foco Desde que os tribunais brasileiros foram obrigados a divulgar suas folhas de pagamento evidenciou-se uma situação até sabida, mas nunca oficializada: o pagamento de supersalários. Dentre os magistrados e servidores públicos do Judiciário que recebem vencimentos acima do teto constitucional, os desembargadores dos tribunais de justiça do país são os…

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Coisa alheia

A advogada Wilderlaine Lourenço da Silva foi condenada pelo juiz Alessandro Pereira Pacheco, da 9ª Vara Criminal de Goiânia,  a três anos e quatro meses de prisão, em regime semi-aberto, por apropriar-se indevidamente de R$ 10 mil do cliente João Nery da Silva.  Além da pena, ela terá que devolver a João Nery o mesmo…

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Mutirão carcerário em ação

Até novembro deste ano será realizado o Mutirão Carcerário no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE), cujo objetivo é revisar as prisões provisórias (preventivas, temporárias e em flagrante) e definitivas, medidas de segurança e internações provisórias e definitivas de adolescentes. O mutirão carcerário é desenvolvido anualmente pelos próprios juízos processantes. As rotinas de trabalho…

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Em Pet não pode

O juiz Ricardo Starling, da 13ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, julgou improcedente o pedido da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) para que fosse garantido aos seus associados o direito de vender bebida alcoólica em embalagens pet sem as restrições da Lei nº 5.179/2010, que veda a distribuição e comercialização de bebidas…

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Até em Ressaquinha

O ex-prefeito de Ressaquinha, O.F.C., 10 vereadores e quatro pessoas do município foram condenados por improbidade administrativa, em decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que confirmou sentença de juíza da comarca. Verifica-se dos autos, que às vésperas das eleições municipais de 2000, o ex-prefeito, então candidato, autorizou, verbalmente, a…

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Os julgamentos do STM

O Superior Tribunal Militar (STM) encerrou o primeiro semestre deste ano com um saldo de 575 processos julgados, entre decisões monocráticas e casos analisados pelo Plenário. O Tribunal recebeu 522 novos processos na primeira metade do ano. O número de processos julgados em Plenário representa um aumento de 10% em comparação ao mesmo período do…

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