Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha completa hoje (07/08) seis anos em defesa das mulheres. Sancionada em 2006, a legislação criou mecanismos que permitem prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. Além de triplicar a pena para agressões domésticas contras a mulheres, a Lei nº 11.340 alterou o Código Penal, possibilitando a prisão em…

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Os anos de jumbo no Sul

O desembargador José Carlos Teixeira Giorgis, coordenador do Memorial do Judiciário, convidou o Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Alexandre Postal, para ser o presidente de honra do seminário a ser realizado dia 30/8, no Memorial do Legislativo, intitulado Anos de Chumbo: a estrutura informal da repressão em Porto Alegre. Promovem…

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O 55º presidente do STF

O mineiro de Paracatu (MG), Joaquim Barbosa, será o 55º presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) desde a instituição, no Império, do então Supremo Tribunal de Justiça. Joaquim irá substituir ao sergipano de Propriá (SE), Carlos Ayres Britto que completa 70 anos em novembro próximo e terá que aposentar  a toga, conforme determina a Constituição.