Novo Código Penal

O anteprojeto de lei do novo Código Penal será entregue em solenidade ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), na próxima quarta (27). Criado pela Comissão Especial de Jurista do Senado, o anteprojeto apresenta propostas para modernizar o atual Código Penal, criado há quase 72 anos. Para o presidente da comissão, ministro Gilson Dipp (STJ),…

Veja mais

A isonomia processual

Que tipo de servidores os tribunais podem escolher para assessorar os magistrados? A questão foi levantada pelo conselheiro Bruno Dantas, durante audiência pública realizada na tarde de hoje (20), no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo foi discutir a cessão de procuradores da Fazenda Pública para atuar como assessores de magistrados da…

Veja mais