Justiça de barco

Comunidades do município de São Caetano de Odivelas, no nordeste paraense, começam a ser atendidas na primeira etapa do Projeto Ribeirinho Cidadão. A ação cidadã, que seguirá até o próximo dia 12, inicia, neste mês de setembro, a programação da Coordenadoria dos Juizados Especiais, alusiva aos 20 anos da Lei 9.099/1995, que criou os Juizados…

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Carteiros em ônibus

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região determinou às empresas de transporte público coletivo de Brasília que concedam passe livre em seus veículos aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), responsáveis pela distribuição de correspondências postais, quando em serviço, desde que identificados e uniformizados. A decisão confirma sentença do Juízo de…

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Excesso de calor

Um cobrador de ônibus da empresa Auto Ônibus Líder Ltda., em Manaus (AM), irá receber adicional de insalubridade de 20% por exposição ao calor do sol durante o trabalho. Laudo pericial confirmou temperatura no interior do ônibus acima de 30°. A empresa tentou trazer ao Tribunal Superior do Trabalho recurso contra decisão do Tribunal Regional…

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Padre displicente

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por maioria de votos, condenou a Paróquia Santo Antônio, de Mateus Leme, região central de Minas, a indenizar um casal por danos morais. Marido e mulher receberão R$ 15 mil, porque, na celebração de matrimônio deles, o padre agiu de forma displicente. Na…

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Vontade de casar

O Poder Judiciário alagoano, em parceria com a Secretaria Adjunta de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas (Seris), promoverá, em outubro, o casamento coletivo de 270 casais no Sistema Penitenciário de Maceió. Ao todo, serão 210 presos da capital e 60 do Agreste oficializando o relacionamento com seus companheiros. Com a legalização do casamento, a…

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Sistema carcerário

“O sistema carcerário brasileiro é uma tragédia, que vem contribuindo com o aumento da criminalidade em nosso país”, definiu o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho (foto). “A superlotação carcerária impede qualquer tipo de política real de ressocialização. Trata-se de uma verdadeira universidade do crime que estimula a reincidência”, definiu.

Plano de Saúde

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da KSB Bombas Hidráulicas S.A., de Fortaleza (CE), contra condenação ao pagamento de R$ 14,1 mil a título de indenização por danos morais e materiais a um supervisor de vendas que, ao chegar ao hospital para acompanhar uma cirurgia no cotovelo da esposa,…

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