Prestígio da advocacia

Do presidente da Comissao Nacional de Direitos Humanos da OAB Nacional e ex-secretário de Segurança do Ceará, Hélio Leitão sobre o projeto de lei do abuso de autoridade: “Momento importante para a afirmação do prestígio da advocacia e respeito às prerrogativas do profissional advogado. Prerrogativas não são privilégios, mas garantias necessárias ao exercício pleno do…

Veja mais

Prejuízo será grande

Do Subprocurador-Geral da República e Coordenador do Núcleo Criminal da PGR perante o STJ, Nicolao Dino sobre a aprovação do projeto que estabelece abuso de autoridade no país: “Com alguns tipos penais demasiadamente abertos e caracterizadores, até mesmo, de responsabilidade penal objetiva, sem prévia culpa ( p. ex., arts. 9, 27, 30, 31, 36), o Projeto incide em inconstitucionalidades, e, se convertido em lei, tem forte e preocupante potencial de dificultar a atuação de agentes públicos.

Veja mais

Projeto indecente

O ex-integrante da Corte Internacional da Haia e ministro aposentado do STF, Francisco Rezek comentou hoje (15) para o site direitoglobal.com.br a aprovação na noite desta quarta-feira do projeto de lei que estabelece que pune o chamado abuso de autoridade: “Uma postagem na internet mostrou, algum tempo atrás, os senadores Cristóvão Buarque, Reguffe e Randolfe…

Veja mais

Recado importante

Do ex-presidente nacional da OAB, Cezar Britto sobre a aprovação no Congresso Nacional da lei de abuso de autoridade: “A lei de abuso deixa um recado muito importante para os que confundem autoridade com autoritarismo: Ninguém está acima da lei, especialmente os que dela têm a obrigação de zelar.”

Bienal do Livro

O Conselho Editorial e de Biblioteca do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou mais um livro: “Criminologia do Direito”, de autoria do jurista e escritor cearense Clóvis Beviláqua, que será exposta na XIII da Bienal Internacional do Livro.

Veja mais

Direitos Humanos e Empresas

A ex-procuradora-geral do Trabalho, Sandra Lima Simon participou, a convite do Conselho Nacional dos Direitos Humanos ( CNDH ) – órgão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, do Seminário Interativo de Formação Direitos Humanos e Empresas. O evento foi transmitido ao vivo pelo YouTube e contou com a participação de diversxs…

Veja mais