Obra irregular

A construção irregular de um centro comercial, no bairro do Renascença, em São Luís, motivou o Ministério Público do Maranhão a oferecer Denúncia criminal e ajuizar Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra os engenheiros da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) responsáveis por liberar a obra e fraudar laudos que escondiam as ilegalidades para beneficiar o proprietário e prejudicar os moradores vizinhos.

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Ajustamento de conduta

O promotor de Justiça Fernando Krebs acionou o ex-governador de Goiás Marconi Perillo por descumprimento de termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público para execução de obras de construção, reforma e adequação de unidades de internação provisória, durante sua gestão, entre 2012 e 2018.

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Belo exemplo

A atual direção do Tribunal de Justiça de Roraima deu um importante exemplo e que deveria ser seguido pelos demais tribunais do país. Após um processo de modernização, o elevador do tribunal está apto para uso das pessoas com deficiência visual, auditiva e de locomoção.

Leilão de motos e bicicletas

Os 10 lotes disponibilizados na segunda etapa do leilão judicial eletrônico e presencial de veículos, promovido pelo TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), foram arrematados na manhã desta terça-feira, dia 9. Motos e bicicletas faziam parte dos veículos oferecidos no leilão. A ação foi coordenada pelo Fórum Criminal Ministro Evandro Lins.

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Código Penal Militar

Um oficial-general foi absolvido por falta de provas após ser julgado na corte do Superior Tribunal Militar (STM). O Major-Brigadeiro era acusado do crime de falsidade ideológica, artigo 312 do Código Penal Militar, por suposto envolvimento em fraude durante a execução de obras situadas em diversos lugares do país. Na época dos fatos, o militar ocupava o cargo de Diretor de Engenharia da Aeronáutica (DIRENG).

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Desembargador na cadeia

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará, a 13 anos, oito meses e dois dias de prisão, em regime fechado, pelo crime de corrupção passiva. Em outra ação penal, ele foi condenado à pena de três anos, dez meses e 20…

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Maikon Leite

A 6ª turma do TRT da 2ª região (SP) acolheu parcialmente recurso interposto pelo jogador de futebol Maikon Leite, absolvendo-o de pagar quase R$ 80 mil de honorários sucumbenciais ao Palmeiras e o Sport Club do Recife. O colegiado também determinou que ele receba algumas verbas trabalhistas dos clubes.Maikon Leite atuou em vários clubes, com…

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