As execuções penais

A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que trata da informatização do acompanhamento de execuções penais. Desta forma, será criado um sistema computadorizado para monitorar informações sobre o tempo de cumprimento das penas de prisão ou medida de segurança. A expectativa é que a nova lei evite que pessoas continuem presas mesmo após já terem cumprido sua…

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O Exame de Ordem

O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) quer levar ao plenário da Câmara Federal os projetos de lei que visam acabar com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil. De acordo com Feliciano, a proposta precisa de apenas uma aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser enviada ao Senado Federal e pode mudar…

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Justiça sem juiz

A OAB do Rio de Janeiro, com o auxílio de suas Subseções distribuídas em todo o Estado, elaborou um detalhado diagnóstico da situação atual do Poder Judiciário fluminense e que será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para demonstrar a gravidade da situação da justiça no Rio de Janeiro. A falta de juízes, de…

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Mais um TRF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a criação de um Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná. A ideia partiu de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 42/2012) do senador Sérgio Souza (PMDB-PR). O texto segue para apreciação em plenário e, caso seja aprovado, vai para a Câmara dos Deputados.…

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