O voto dos presos

Nas eleições municipais do próximo mês 14.671 presos provisórios e menores infratores poderão votar em todo país, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Os presos provisórios podem votar porque não há condenação definitiva. Segundo o TSE, a Constituição, em seu artigo 15, inciso III, exige o trânsito em julgado -quando não cabe mais recursos– da…

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Os ex-presidentes do STF

Uma seleção de doze juristas – todos ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e atualmente aposentados – acompanha pelas transmissões da Tv Justiça o julgamento do processo do “mensalão” no mesmo Plenário onde atuaram (e brilharam) durante vários anos das suas vidas. A maioria – nove ministros – manteve residência na capital da República após…

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