Agente federal

Decisão de pronúncia do juiz federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal, Subseção de Mossoró (RN), determinou que sejam submetidos ao tribunal do júri os cinco réus acusados do assassinato do agente federal de execução penal Henri Charle Gama e Silva, morto no dia 12 de abril de 2017, em Mossoró.

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Postagem homofóbica

Em sintonia com o debate que está sendo travado na mais alta Corte de Justiça do Brasil, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) apresentou, de modo inédito, denúncia com base na Lei de Racismo, em desfavor de um internauta por prática, indução e incitação à discriminação e preconceito contra uma líder transexual do movimento LGBT.

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Jurisdicionados do interior

Criada com o objetivo de aproximar os advogados e os jurisdicionados do interior e o segundo grau da Justiça Estadual, a Primeira Câmara Regional de Caruaru atualmente é composta pelos desembargadores Humberto Vasconcelos, José Viana Ulisses Filho, Silvio Neves Baptista Filho, Demócrito Reinaldo Filho, Évio Marques e Honório Gomes do Rêgo Filho. Com a divisão em duas turmas, a ideia de regionalização adotada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) visa à agilidade da jurisdição.

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Medalha Santo Ivo

O presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos de Advogados do Brasil, Helio Gomes Coelho Junior e o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, Renato de Mello Jorge Silveira convidam para a cerimônia de outorga da medalha Santo Ivo ao professor e jurista Heleno Taveira Torres. A cerimônia será realizada no salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, às 19 horas, da próxima segunda-feira, dia 1 de abril.

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Bloqueio na Vale

A juíza da comarca de Barão de Cocais, em Minas Gerais, Renata Nascimento Borges, determinou o bloqueio de mais R$ 2,950 bi na conta bancária da Vale S/A., totalizando R$ 3 billhões. Ela já tinha pedido o bloqueio de R$ 50 milhões, na ocasião em que foram retirados os primeiros moradores da área de alto risco da Mina de Gongo Soco.

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Operação Lavat

O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, titular da 14ª Vara Federal, negou o pedido formulado pela defesa de Eduardo Consentino Cunha que pediu, nos autos do processo 0812330-44.2017.4.05.8400, conhecido como Operação Lavat, para os autos seguirem para a Justiça Eleitoral.

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Tutela provisória

O juiz federal Francisco Glauber Pessoa Alves, integrante da Turma Recursal da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, é autor de artigo na obra “Comentários aos Enunciados do Conselho da Justiça Federal sobre o CPC/2015”, lançado pela editora JusPodivm. O magistrado potiguar, aborda, em seu artigo, os requisitos da inicial e da tutela provisória.

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