Dívida ativa

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a Execução da Dívida Ativa (PL 2412/07) tem audiência pública nesta quinta-feira (6), às 10 horas, a pedido do deputado Vicente Cândido (PT-SP). Os deputados vão discutir a proposta com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho (foto).

Mudança na escolha

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudança de regra para escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal se reúne na quinta-feira (6), para discutir e votar o parecer do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). O colegiado examina a Proposta de Emenda à Constituição 473/01, do ex-deputado Antonio Carlos Pannunzio, que estabelece a…

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Gravação de audiências

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, desembargador Altino Pedrozo dos Santos, firmaram termo de cooperação técnica para levar a todos os tribunais do país uma solução tecnológica de gravação audiovisual de audiências desenvolvida…

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Limpeza urbana

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A., empresa de limpeza urbana de Curitiba (PR), contrate aprendizes de motoristas para atender à exigência da cota legal de 5%. A empresa, com 1.888 empregados, havia sido isentada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) de…

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A pauta do STJ

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas previdências privadas fechadas, pagamento de honorários advocatícios extrajudiciais, regras para ocupação de áreas públicas e fraude em concurso público tipificada como crime são alguns dos temas que serão analisados neste semestre pelos colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O segundo semestre forense de 2015 começa nesta…

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Um alerta importante

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello (foto), conversou com o Jornal do Brasil e comentou as implicações trazidas pela votação na lista tríplice do dia 5 de agosto que pode reconduzir o procurador-geral da República Rodrigo Janot ao seu cargo ou ter seu nome recusado. Para que seja reconduzido, ele precisa estar…

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Nomeações no Supremo

A senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) apresentou Proposta de Emenda à Constituição quer limita em três meses, a partir da abertura da vaga, a nomeação de novos ministros do Supremo Tribunal Federal pelo presidente da República. De acordo com a PEC 59/2015, ficariam mais rígidos os prazos para indicação, apreciação e nomeação. Desde que a…

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