Danos morais

A conduta impositiva para aquisição de produtos do próprio empregador configura coação. Com esse fundamento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a uma empregada do grupo econômico formado pela Associação de Poupança e Empréstimo (Poupex),…

Veja mais

Direito autoral

Sentença proferida pela juíza Gabriela Muller Junqueira, titular da 7ª Vara Cível de Campo Grande (MS), condenou uma casa noturna ao pagamento das parcelas mensais a título de direitos autorais no período de novembro de 2005 até o encerramento de suas atividades em dezembro de 2009. Alega o autor (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição…

Veja mais

Brigas entre militares

Ao dirimir conflito negativo de atribuições suscitado pelo Ministério Público Federal (MPF) na Ação Cível Originária (ACO) 2479, o ministro Luís Roberto Barroso (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a atribuição do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) para apurar possível crime de ameaça entre militar da ativa, em férias, e…

Veja mais

Dupla titulação

A Universidade Presbiteriana Mackenzie recebeu a delegação da Universidade de Lisboa para a assinatura do Termo Aditivo ao convênio de cooperação Acadêmico-Científico e Cultural para intercâmbio entre as Faculdades de Direito das Instituições. Esse protocolo reforça a parceria já existente e abre espaço para que os intercâmbios possam existir também em outras áreas acadêmicas. O…

Veja mais

Aumento de salário

Em sessão administrativa, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram o aumento dos próprios salários para o ano que vem, com reajuste no porcentual de 16,38% sobre os subsídios recebidos. Na prática, os vencimentos dos ministros passariam de R$ 33,7 mil, aproximadamente, para R$ 39,2 mil a partir do ano que vem. O projeto…

Veja mais

Assassinato de padre

O homem acusado de matar o padre Eduardo Pegoraro, em Tapera (RS), será interrogado na próxima segunda-feira (17/8), às 14h, no Salão do Júri da Comarca. Na ocasião, a Juíza de Direito Marilene Parizotto Campagna, titular da Vara Judicial, presidirá a audiência de instrução, onde serão ouvidas 15 testemunhas, e o interrogatório do réu Jairo…

Veja mais

Briga de vizinhos

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação cível de um vizinho ao pagamento dos prejuízos materiais e dos danos morais causados à vizinha, cujo automóvel ele riscou na garagem do bloco onde residiam. Os danos morais foram arbitrados em R$3 mil e os materiais serão apurados em sede…

Veja mais

Precatórios em pauta

Hoje (12) e amanhã (13) acontecerão na sede da OAB Nacional, respectivamente, a Reunião Ordinária da Comissão Especial de Precatórios da OAB e a 3ª Reunião de Presidentes das Comissões Estaduais de Precatórios da OAB. O principal tema a ser tratado nos dois encontros é a proposição da criação, em cada Seccional, de comitê contrário…

Veja mais