Amil vai pagar

O juiz da 22ª Vara Cível de Brasília deferiu liminar que determina que a Amil Assistência Médica Internacional S.A., no prazo de 72 horas, autorize a realização, às suas expensas, de exames e procedimentos de segurada, arcando ainda com os custos da medicação, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Segundo a autora, beneficiária…

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Maioridade penal

Do deputado federal e ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous em sua página no Facebook: “A PEC 171 está na pauta da Câmara para discussão. Temos certeza que o projeto não vai resolver muito menos amenizar o problema de segurança pública no país. A redução expressa, na verdade, um sentimento generalizado e raivoso de vingança. Criminalizar…

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Siqueira Neto no IAB

A terceirização de serviços e o Direito do Trabalho será tema da palestra que o jurista. José Francisco Siqueira Neto, doutor em Direito pela USP e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, fará hoje (16) na sede do IAB do Rio de Janeiro. O evento, denominado “Os novos contornos do Direito do Trabalho…

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População carcerária

Da presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, a advogada Maira Fernandes em sua página no Faceboo: “Sinto muito orgulho em ter assinado a petição da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 elaborada pela Clínica de Direitos Fundamentais da Uerj, coordenada pelo professor de Direito Constitucional Daniel Sarmento, e ajuizada pelo…

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Abusos na Lava-Jato

O deputado Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da seccional fluminense da  Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ex-presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da entidade, afirmou  que o descumprimento e desrespeito a mandamentos constitucionais observados na condução da Operação Lava Jato, assim como uma série de abusos cometidos, chegaram a um ponto em que,…

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Estágio na Câmara

O programa Estágio Participação da Câmara dos Deputados é uma nova maneira de levar interação e conhecimento do Parlamento a universitários. No evento de lançamento, o presidente da Casa, Eduardo Cunha, disse que quer esses jovens como aliados para explicar como é feito o trabalho dos deputados. As inscrições para a primeira edição do programa…

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