Aluno deficiente

O Estado de Goiás terá de contratar um profissional especializado em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para acompanhar um aluno deficiente auditivo de Senador Canedo. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que considerou o direito do jovem à educação escolar pública, nos termos do voto do juiz substituto em segundo grau Fernando de Castro Mesquita.

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Economia de papel

O Tribunal de Justiça da Bahia vai economizar mais de 50 mil folhas de papel por semana após decisão da presidência do TJ determinando que remessa dos autos de recursos referentes às decisões proferidas em processos eletrônicos da jurisdição do 1º Grau ao Tribunal será por ofício expedido por determinação do juiz da causa.

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Dolce vita

Por que o atual presidente do STJ, ministro Francisco Falcão pediu férias a partir de 2 de setembro ? Porque no dia 1 de setembro, uma quinta-feira, ele passa o cargo para presidente eleita, a ministra Laurita Vaz. Ela será a primeira mulher a assumir a presidência do STJ.

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PF mata estudante

O juiz de Direito Fernando Nóbrega homologou o flagrante realizado pela Polícia Civil e converteu em preventiva a prisão em flagrante do policial federal Victor Manoel Fernandes Campelo, 23 anos, acusado de ser o autor dos disparos que mataram o estudante Rafael Chaves Frota, 26 anos, e feriram Nelsione Patrício de Araújo, 32 anos, no interior da boate “SE7 Clube”, na madrugada de sábado, em Rio Branco, no Acre.

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Remada limpa

Juízes, promotores e procuradores de justiça do Rio de Janeiro vão promover uma mobilização, denominada Remada Limpa, no dia 9 de julho, entre 8h e 12h, na praia de São Francisco, em Niterói, para mostrar a necessidade de proteção ao meio ambiente.

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Mulher comanda STJ

A ministra Laurita Vaz será a primeira mulher a assumir a presidência do STJ. O Pleno do Superior Tribunal de Justiça elegeu, por aclamação, ela e o ministro Humberto Martins, ex-presidente da OAB de Alagoas, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente do tribunal para o biênio 2016-2018.

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Licitação ampla

Uma decisão da Justiça obriga Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a realizar licitação ampla para explorar as áreas e instalações dentro dos portos do Brasil. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES).

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Decisão antagônica

De um jurista que já passou por um dos tribunais de cúpula de Brasília sobre a liminar do ministro Dias Toffoli, do STF no caso do ex-ministro Paulo Bernardes: “A concessão de habeas corpus de ofício pressupõe juízo competente .O ministro Toffoli só poderia conceder a ordem caso tivesse deferido o pedido formulado,ou seja,o encaminhamento…

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