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Gilmar e Canotilho na Academia

 

Gilmar Mendes e Canotilho estarão juntos em Curitiba (Foto: Nelson Jr/STF)

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Ferreira Mendes irá participar hoje (26) do X Simpósio Nacional de Direito Constitucional, que está sendo realizado no Teatro Guaíra, em Curitiba (PR), promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) e que tem como presidente o jurista Flávio Pansieri. Ele irá falar sobre “A Constituição Federal de 1988 e a necessidade de atualização dos códigos” . Logo após Gilmar Mendes, encerrando o Simpósio Nacional de Direito Constitucional o professor catedrático da Universidade de Coimbra, José Joaquim Gomes Canotilho  fará a palestra de encerramento do evento.

Conceitos éticos frouxos

A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon bateu duro na magistratura durante a abertura do Simpósio Nacional de Direito Constitucional, no Teatro Guaíra, em Curitiba, promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst): “A magistratura é a expressão da sociedade brasileira e, como a sociedade , também tem em parte de seus membros conceitos éticos frouxos. A magistratura deve ser exemplo da sociedade pois , diferente dos demais Poderes , não é possível substituir os representantes a cada quatro anos. Temos que primar pela ética. A ausência de transparência dos Tribunais está refletida na ausência de informações de pagamentos realizados para os juízes e desembargadores”.

Em posição legal

Joaquim Barbosa não está impedido de julgar processo de Marcos Valério (Foto: Carlos Humberto/STF)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou provimento a um recurso interposto pelo empresário Marcos Valério a fim de que fosse reconhecido o impedimento do relator da Ação Penal nº 470 (mensalão), ministro Joaquim Barbosa, no julgamento da matéria pela Corte. O recurso analisado pela Corte foi um agravo regimental na Arguição de Impedimento nº4, contra decisão singular proferida pelo então presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que concluiu pela improcedência da arguição.

A defesa sustentava, em síntese, a impossibilidade de o presidente do Supremo julgar a questão monocraticamente, sob a alegação de que o caso não é de manifesta improcedência do pedido. No mérito, os advogados ressaltavam que o ministro Joaquim Barbosa, na sessão de recebimento da denúncia no Inquérito (Inq) 2280 (convertida, posteriormente, na AP 536), manifestou-se prévia e expressamente sobre o mérito da acusação contra Marcos Valério, por três vezes.

A hora está chegando

Cármen Lúcia reúne-se com juízes eleitorais emBelo Horizonte (Foto: Divulgação TSE)

 A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, vai a Belo Horizonte-MG  vai a Belo Horizonte hoje (25) reunir-se com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), José Altivo Brandão Teixeira, e com juízes, promotores e chefes de cartório das Zonas Eleitorais da Capital mineira e região metropolitana. O encontro será a partir das 15h, no auditório do TRE-MG.

O objetivo da presidente é visitar, antes das eleições deste ano, todos os TREs para conversar com os juízes eleitorais sobre processo eleitoral. Semana passada ela esteve em Curitiba, onde se reuniu com os juízes e servidores da justiça eleitoral paranaense e participou do 3º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, que debateu o tema “As Eleições Municipais e a Lei da Ficha Limpa”.

Defesa e ataque

O advogado e ex-ministro da Justiça do governo Lula, Márcio Thomaz Bastos, que tem recebido diversas críticas por defender Carlinhos Cachoeira, afirmou, em entrevista à Folha de SP, que deixa o julgamento moral à ‘vingança de Deus’. “Sou advogado há 46 anos e fui ministro por quatro. A defesa é tão importante quanto a acusação.” Ele cita o advogado americano Edward Williams: “Defendo os clientes da culpa legal. Julgamentos morais eu deixo para a majestosa vingança de Deus”. O advogado, que cobrou R$ 15 milhões de Cachoeira, diz que também advoga de graça, citando o julgamento de cotas no Supremo Tribunal Federal, em que nada recebeu.

Sem água e sem esgoto

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou a construtora  Aldenhof Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda por ter entregue um imóvel do programa Minha Casa Minha Vida sem oferecer a infraestrutura de fornecimento de água e esgoto. A decisão foi do Juiz Federal Marco Bruno Miranda, titular da 3ª Vara Federal. A construtora foi condenada a providenciar a infraestrutura de água e esgoto no prazo de 30 dias e ainda pagar indenização por danos morais no valor de R$ 9 mil.

Evidente que o imóvel precisa ser entregue com toda infraestrutura”,  destacou o magistrado na sentença. Ele ressaltou ainda que é responsabilidade da construtora oferecer o serviço. “É responsabilidade da empresa manter toda documentação atualizada sobre construção independente de haver terceirizado o serviço de construção. A responsabilidade da construtora é evidente”, ressaltou o Juiz Federal.

No olho do furacão (ou da cachoeira)

Com o objetivo de aprofundar as denúncias feitas ao escritório de advocacia  do ex-procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro de envolvimento com o esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira, o senador Pedro Taques (PDT-MT) cancelou a sua participação hoje (25), no X Simpósio Nacional de Direito Constitucional, no Teatro Guaíra, em Curitiba (PR), promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).

A quebra de sigilo do contador da quadrilha de Carlinhos Cachoeira mostra que o escritório de Brindeiro recebeu R$ 161,2 mil das contas de Geovani Pereira da Silva, procurador de empresas fantasmas utilizadas para lavar dinheiro do esquema criminoso. De acordo com o senador Pedro Taques (PDT-MT), que analisou laudo de perícia financeira constante no inquérito que investiga o contraventor e seus comparsas, o escritório Morais, Castilho e Brindeiro Sociedade de Advogados recebeu o montante em cinco parcelas, a maior delas de R$ 76 mil.

O senador, que trocou o MPF pelo parlamento, explicou que juristas ingressos na procuradoria antes de 1988 têm o direito de advogar, pois a limitação passou a constar apenas na nova Constituição. O parlamentar, no entanto, questiona o suposto conflito na prestação de serviços do escritório do subprocurador à quadrilha de Cachoeira.

Brindeiro foi procurador-geral da República durante o governo Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2003. Criticado por não dar sequência a investigações de grande repercussão, ganhou o apelido de “engavetador-geral da República”.

É campeão …

O funcionamento do Poder Judiciário de Minas Gerais bateu recorde nacional de reclamações em levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme a pesquisa, feita entre os dias 14 e 18, cerca de 500 pessoas demonstraram insatisfação com o funcionamento da Justiça no estado. Em segundo lugar ficou o Paraná, com aproximadamente 450 reclamações. O número registrado em Minas é o maior desde o início do levantamento, em outubro de 2008.

As mulheres do STJ

Com a indicação pela presidenta da República, Dilma Rousseff da juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª (TRF1) Assusete Magalhães para a vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destinada à Justiça Federal, o “Tribunal da Cidadania” passará a contar com seis mulheres entre os seus 33 integrantes. As demais são a baiana Eliana Calmon; a gaúcha Fátima Nancy Andrigui; a goiana Laurita Vaz; a paulista Maria Theresa  e a carioca Isabel Gallotti.

Pinga na tribo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que discute a reforma do Código Penal, aprovou hoje (24) a criminalização para quem distribuir, facilitar a distribuição, o uso e a disseminação de álcool dentro de tribos indígenas. A pena para quem descumprir a medida vai de 2 a 4 anos de prisão

 

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