Direito autoral

Sentença proferida pela juíza Gabriela Muller Junqueira, titular da 7ª Vara Cível de Campo Grande (MS), condenou uma casa noturna ao pagamento das parcelas mensais a título de direitos autorais no período de novembro de 2005 até o encerramento de suas atividades em dezembro de 2009. Alega o autor (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição…

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Brigas entre militares

Ao dirimir conflito negativo de atribuições suscitado pelo Ministério Público Federal (MPF) na Ação Cível Originária (ACO) 2479, o ministro Luís Roberto Barroso (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a atribuição do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) para apurar possível crime de ameaça entre militar da ativa, em férias, e…

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Dupla titulação

A Universidade Presbiteriana Mackenzie recebeu a delegação da Universidade de Lisboa para a assinatura do Termo Aditivo ao convênio de cooperação Acadêmico-Científico e Cultural para intercâmbio entre as Faculdades de Direito das Instituições. Esse protocolo reforça a parceria já existente e abre espaço para que os intercâmbios possam existir também em outras áreas acadêmicas. O…

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Aumento de salário

Em sessão administrativa, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram o aumento dos próprios salários para o ano que vem, com reajuste no porcentual de 16,38% sobre os subsídios recebidos. Na prática, os vencimentos dos ministros passariam de R$ 33,7 mil, aproximadamente, para R$ 39,2 mil a partir do ano que vem. O projeto…

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Assassinato de padre

O homem acusado de matar o padre Eduardo Pegoraro, em Tapera (RS), será interrogado na próxima segunda-feira (17/8), às 14h, no Salão do Júri da Comarca. Na ocasião, a Juíza de Direito Marilene Parizotto Campagna, titular da Vara Judicial, presidirá a audiência de instrução, onde serão ouvidas 15 testemunhas, e o interrogatório do réu Jairo…

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Briga de vizinhos

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação cível de um vizinho ao pagamento dos prejuízos materiais e dos danos morais causados à vizinha, cujo automóvel ele riscou na garagem do bloco onde residiam. Os danos morais foram arbitrados em R$3 mil e os materiais serão apurados em sede…

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Precatórios em pauta

Hoje (12) e amanhã (13) acontecerão na sede da OAB Nacional, respectivamente, a Reunião Ordinária da Comissão Especial de Precatórios da OAB e a 3ª Reunião de Presidentes das Comissões Estaduais de Precatórios da OAB. O principal tema a ser tratado nos dois encontros é a proposição da criação, em cada Seccional, de comitê contrário…

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Deputado preso

A juíza Placidina Pires , da 10ª Vara Criminal de Goiânia (GO), decretou a prisão preventiva de Sebastião Costa Filho, conhecido também como Tiãozinho Costa, ex-deputado estadual e ex-assessor especial da Governadoria do Estado de Goiás; e de seu assessor, Geraldo Magella, e a prisão temporária de outras sete pessoas supostamente envolvidas num esquema criminoso…

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