Valorização da magistratura

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, irá participar hoje (01), em Recife, da solenidade de abertura do Encontro Regional Nordeste do Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa. Juízes e desembargadores dos estados do Nordeste vão debater mecanismos de valorização da magistratura e do Poder Judiciário, tanto em sua estrutura interna como…

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O voto dos presos

Nas eleições municipais do próximo mês 14.671 presos provisórios e menores infratores poderão votar em todo país, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Os presos provisórios podem votar porque não há condenação definitiva. Segundo o TSE, a Constituição, em seu artigo 15, inciso III, exige o trânsito em julgado -quando não cabe mais recursos– da…

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