Fim do imposto sindical

O Ministério Público do Trabalho (MPT) propõe o fim do imposto sindical e defende a regulamentação da contribuição negocial, em que a sua cobrança estaria ligada à realização de negociação coletiva. O financiamento da atividade sindical é tema de comissão especial da Câmara dos Deputados, que será discutida nesta quarta-feira. Será apresentado, discutido e votado o parecer do relator, deputado Bebeto (PSB-BA), para a elaboração de uma proposta. O objetivo é unificar os projetos de lei em tramitação que tratam da estrutura, do financiamento e da organização das entidades.

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Obra de Niemeyer

Última obra de Oscar Niemeyer inaugurada em Brasília, a Torre Digital, também chamada de Flor do Cerrado, está no centro de um processo judicial que envolve até mesmo denúncias contra o arquiteto, morto em 2012. O Ministério Público do Distrito Federal acusa ex-diretores da Terracap e a empresa Arquitetura e Urbanismo Oscar Niemeyer Ltda. de…

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Aglomeração de equídeos

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi, em Tocantins, ajuizou Ação Civil Pública em que pede a concessão de decisão liminar proibindo a realização de quaisquer eventos com a aglomeração, movimentação ou transporte de equídeos, como cavalgadas e vaquejadas, nas cidades de Aliança do Tocantins, Cariri do Tocantins,…

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Acordo no motel

A 5ª Promotoria de Justiça de Teresina, que integra o Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, firmou termo de ajuste de conduta com o Afrodite Motel, com o objetivo de coibir a violência e a exposição desnecessária da figura da mulher em peça publicitária. A atuação…

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Nepotismo baiano

Cerca de 65 municípios baianos receberam recomendações para que exonerem os parentes, até o terceiro grau, de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e de vereadores que ocupem cargos comissionados ou funções de confiança nos órgãos públicos.

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Pescador perde o peixe

Um pescador de Piumhi, na região centro-oeste de Minas Gerais, foi condenado a um ano de detenção, em regime aberto, por crime ambiental, devido à prática de pesca predatória em período proibido. A decisão é da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve a sentença de primeira instância.

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A briga continua …

Uma mulher que se divorciou, mas que continuou dividindo o mesmo espaço com seu ex-marido, entrou na Justiça pedindo que uma obra no imóvel em que ela mora seja interrompida. A requerente alega que o seu companheiro estaria usando uma área além da acordada na partilha de bens.

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Botão do Pânico

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Annibal de Rezende Lima, e o prefeito de Vitória, Luciano Rezende, assinaram convênio para viabilizar a implantação, em definitivo, do Projeto de Fiscalização do Cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência deferidas em favor de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. O Projeto prevê a utilização de Dispositivo de Segurança Preventiva – DSP, o botão do pânico, no município de Vitória, por mais cinco anos.

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Golpe da Energia

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Plácido de Castro (AC) condenou R. da S. A. a prestar serviços à comunidade, por oito horas semanais pelo tempo da pena aplicada (dois anos, cinco meses e cinco dias de condenação), em função do réu ter praticado o crime de estelionato, por três vezes, sendo que uma delas na forma tentada. De acordo com os autos, R. da S.A. se passava por um funcionário da companhia que fornece eletricidade no Acre para obter vantagem financeira das vítimas.

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