Revista íntima

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Brasília manteve a condenação da SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda, dona das Lojas Centauro, por realizar revista íntima nos empregados. A empresa está proibida fazer apalpações, desnudamento e levantamentos de roupa e pagará ainda R$ 2 milhões por dano moral coletivo.

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Cidadania européia

Em 2014, cerca de 890 mil pessoas adquiriram a cidadania de um dos Estados-Membros da União Europeia (UE), segundo estudo divulgado hoje (13) pelo Eurostat, o banco de dados europeu. Entre os que obtiveram a cidadania naquele ano, 89% eram cidadãos de países de fora da UE, cerca de 788 mil pessoas.O número foi menor do que o registrado em 2013, quando 981 mil pessoas obtiveram a cidadania europeia. Desde 2009, já são mais de 5 milhões de novos cidadãos.

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Desembargadora nomeada

O presidente interino Michel Temer nomeou a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia, Luislinda Dias de Valois Santos para o cargo de secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça e Cidadania. A nomeação está publicada na edição de hoje (13) do Diário Oficial da União.

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Liberdade e democracia

Durante palestra na Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, o advogado criminalista, Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), afirmou que se sente representado pelo presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, “pela iniciativa de levantar a bandeira de defesa das garantias fundamentais e por seu discurso na defesa das liberdades e da democracia”. “Coloco-me como soldado para enfrentar fileiras na luta iniciada pela OAB/SE pela defesa das liberdades e da advocacia.” disse.

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Reforma urgente

Ao participar de evento na Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresa (ADCE Minas), em Belo Horizonte, o ex-presidente do STF e do TSE, ministro aposentado Carlos Mário Velloso afirmou em palestra que o Brasil precisa de uma reforma política urgente, pois o atual modelo não atende as necessidades e demandas da população brasileira.

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Eleições híbridas

As eleições municipais deste ano acontecerão de forma híbrida em doze municípios de Mato Grosso porque a biometria não atingiu 100% dos eleitores. Os eleitores que não tiveram seus dados cadastrados biometricamente serão identificados por meio de um documento oficial com foto. Os que já foram cadastrados serão identificados com o leitor de digitais.

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Prazos eleitorais

A Reforma Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165/2015) estabeleceu para as eleições municipais deste ano que as convenções partidárias para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto. No caso das convenções não indicarem o número máximo de políticos, as vagas que sobram devem ser preenchidas em até 30 dias antes do pleito, não mais 60 dias, como era na legislação anterior.

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Castro Alves e a justiça

O ex-presidente do STF e do TSE, ministro aposentado Carlos Ayres Britto recitou um poema de Castro Alves durante conferência de encerramento do I Simpósio Brasileiro de Direito Eleitoral, no auditório do TRE baiano. Em tom descontraído, Ayres Britto trouxe ao público o tema “o estatuto da moralidade eleitoral e da autenticidade representativa”: “A situação…

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Ricardo Eletro

A juíza do Trabalho substituta da 8ª VT de Maceió, Luciana Espírito Santo, concedeu tutela antecipada inibitória e proibiu a empresa Ricardo Eletro de prorrogar a jornada de trabalho de seus empregados além do limite de duas horas diárias. A decisão, ainda de caráter liminar, foi proferida em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

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A reação do TST

A maioria dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho se posicionou nesta sexta-feira (10/6) contra uma possível desconstrução do Direito do Trabalho no Brasil. “Muitos aproveitam a fragilidade em que são jogados os trabalhadores em tempos de crise para desconstruir direitos, desregulamentar a legislação trabalhista, possibilitar a dispensa em massa, reduzir benefícios sociais, terceirizar e mitigar a responsabilidade social das empresas”, diz trecho o manifesto assinado por 19 dos 27 ministros da corte. A reação vem num momento no qual o governo do presidente interino Michel Temer planeja uma reforma previdenciária seguida de uma reforma trabalhista.

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