O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Gilberto Schäfer participou, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, de audiência pública que tratou do PLC 7/2016. O projeto concede aos delegados de polícia o direito de emitir medidas protetivas às mulheres vítimas de violência doméstica.
Veja maisA Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) encaminhou requerimento ao Advogado Geral da União, Fabio Medina Osório, a respeito da forma de utilização da Internet pelos Advogados da União, visando a alteração dos níveis de acesso fixados pelo Departamento de Tecnologia da Informação da AGU.
Veja maisAlém de proteger a sociedade contra o crime e prevenir a reincidência, o sistema de justiça criminal objetiva a reabilitação e a reintegração social dos presos, devendo assegurar que, no retorno à liberdade, “sejam capazes de levar uma vida autossuficiente, com respeito às leis”.
Veja maisA Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a um pedreiro demitido por exigência da Marinha do Brasil após a revelação de que era ex-presidiário. Empregado da Luxor Engenharia – Construções e Pavimentações Ltda., ele prestava serviço numa…
Veja maisA Sendas Distribuidora S.A. foi condenada ao pagamento de R$ 30 mil, a título de danos morais, a uma empregada que sofreu um aborto no sétimo mês de gravidez em razão de esforço excessivo nas atividades no supermercado. A decisão, da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, e confirmou a sentença da juíza Rosane Ribeiro Catrib, da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
Veja maisO Tribunal de Justiça de Sergipe informa que – conforme a Portaria nº 56/2016, GP1 – Normativa, publicada no Diário da Justiça do dia 15 de junho de 2016 – será ponto facultativo o expediente dos dias 24 e 29 de junho, sexta e quarta-feira, em todas as unidades jurisdicionais da capital e interior do…
Veja maisA sede do Tribunal de Justiça receberá na próxima segunda-feira (27), a imagem de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, às 11h30, para um momento de oração. Neste mesmo dia a imagem visitará outras instituições em Natal.
Veja maisA partir de amanhã (23/6), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funcionará em regime de plantão em virtude do recesso forense. Até o dia 30 de junho, ficam suspensas as atividades, sendo atendidas apenas as demandas urgentes. Todas as unidades voltam a funcionar normalmente no dia 1º de julho.
Durante os festejos juninos, o Tribunal de Justiça da Paraíba disponibilizará agentes da infância e juventude para fiscalizar e conscientizar a população a respeito do consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos. Os agentes atuarão em todas as comarcas, mas as ações serão concentradas principalmente na Capital e em Campina Grande, referência nas festividades dessa época do ano.
Veja maisOs réus Jallyson Bruno Pereira da Silva Castro e Cieudes da Costa Moura foram condenados a sete anos de reclusão, em regime fechado, por tráfico interestadual de drogas. A dupla foi flagrada no Aeroporto Internacional Pinto Martins (CE) transportando quase 6 kg de cocaína provenientes de Manaus (AM).
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