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Os péssimos cursos de Direito

Diante da reclamação da OAB de que a baixa qualidade dos cursos jurídicos do país é o principal motivo para o fraco desempenho dos candidatos no exame da Ordem, o governo federal estuda um novo plano de regulação do segmento, que será apresentado em novembro e entrará em vigor em janeiro de 2013. O último exame da entidade aprovou apenas 14,97% dos 109.649 candidatos que compareceram à prova. Foi o pior resultado desde que a verificação, antes promovida pela seccional da ordem em cada estado, foi unificada, em 2009.

O secretário nacional de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Jorge Messias, afirmou que essa realidade vai mudar. Entre as propostas discutidas por um grupo de trabalho formado por representantes do MEC e da OAB, estão a revisão do processo de autorização para a criação de cursos, que ficará mais rigorosa, o congelamento da oferta de vagas, cortes nas vagas efetivas e remanejamento das ociosas. Para definir os critérios destas ações, o ministério está mapeando a distribuição da oferta nas microrregiões do Brasil. (O Globo)

A anistia de Fernando Santa Cruz

Após quase quarenta anos, o Estado brasileiro decidiu anistiar o desaparecido político Fernando Santa Cruz, preso e torturado por agentes do DOI-CODI em 1974 e pedir de forma simbólica desculpas pela violação dos direitos humanos e por tudo que a sua família passou durante o período de ditadura militar no país. O pedido formal e simbólico foi feito  durante reunião  da 61ª Caravana da Anistia, no auditório da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), local que ficou marcado como um dos pontos mais fortes de resistência à ditadura militar decretada no país em 1964.

Após a anistia concedida a seu pai, o filho único de Fernando Santa Cruz, o advogado e atual presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, fez a seguinte declaração: ” Eu agora estou encerrando este ciclo de 40 anos. Meus quatro filhos não vão crescer na angustia da busca. Aceito o pedido de desculpas da Comissão da Anistia. Aguardo apenas que a Comissão da Verdade confirme se efetivamente o corpo do meu pai foi incinerado em Campos (RJ) e as circunstâncias dos acontecimentos possam ser esclarecidas. De resto é a historia de bravura de um jovem como tantos, uma doce lembrança ouvida pelas vozes do parentes. Não busco prisões, punições, apenas paz e verdade”.

A sustentação oral do caso de Fernando foi feita por seu irmão, o advogado Marcelo Santa Cruz, e pelo presidente da OAB-RJ, Wadih Damous. O dirigente da entidade dos advogados afirmou que era uma honra representar a família de Fernando no processo em que se pede a sua anistia. “Ele foi mais um dos muitos jovens brasileiros que tiveram a vida ceifada pelos sicários da ditadura. Mas a anistia não basta. Todos queremos saber o que aconteceu com Fernando, até hoje desaparecido. Onde está enterrado e quem são os seus assassinos. São perguntas que, até que sejam respondidas, jamais calarão”. Durante a cerimônia, foi exibido um vídeo no qual a mãe do estudante, dona Elzita, hoje com 99 anos, pedia esclarecimentos e a identificação dos responsáveis pelo desaparecimento do seu filho.

Criada pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, a sessão itinerante superlotou o auditório da PUC/RJ. Por falta de espaço, a maioria assistiu de pé os relatos dos que sobreviveram para contar as violações aos direitos humanos cometidos por agentes do Estado ou assistiu a sessão do lado de fora em um telão.

Justa homenagem ao decano

O decano e ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, de 64 anos, recebeu a medalha “Boticário Ferreira”, a mais alta comenda da Câmara Municipal de Fortaleza , por seus relevantes serviços prestados à justiça e à advocacia brasileira durante os últimos quarenta anos. Autor do requerimento, o vereador Salmito Filho (PSB) destacou que o Asfor Rocha é o principal responsável pela implantação da virtualização dos processos judiciais, ocorrida durante os dois anos em que esteve à frente do “Tribunal da Cidadania”, além de ter exercido com destaque as corregedorias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) . Atualmente, é é presidente da Comissão de Jurisprudência e da Comissão Conjunta de Poderes Judiciários Europeus e Latino-Americanos.

Para o vereador Salmito Filho, a comenda é uma homenagem muito justa e legítima que a Câmara Municipal de Fortaleza presta para esse filho de Fortaleza, não só por ser ministro do STJ, mas pela sua postura, eficiência e agilidade”. Salmito destacou,ainda, que ele sentenciou mais de 140 mil processos durante vinte anos de atuação no STJ, marca que completou no último dia 22 de maio. Proferiu, também, mais de quatro mil decisões no TSE  e 2 715 no CNJ. Destacou,ainda, o  conjunto de seis obras jurídicas: “Estudos Jurídicos” (volumes I, II e III), “Palavras Escolhidas”, “Ementário” e “Breves Reflexões Críticas Sobre a Ação de Improbidade Administrativa”, lançadas ao atingir a marca história no STJ.

Na presença da sua mãe, Síria Maria Asfor Rocha e dos seus dois filhos – Caio Cesar Vieira Rocha e Juliana Rocha Pires- o ministro Cesar Rocha agradeceu a honraria  e disse que se sentia  bastante gratificado e sensibilizado com essa homenagem “tão honrosa que me toca muito o coração”. Acrescentou que, em face de suas ocupações em Brasília, não pode visitar Fortaleza com a frequência que gostaria, mas que os laços afetivos que tem com a cidade são fortes. “Sempre que há um espaço, ainda que forçando um pouco a barra, eu venho desfrutar da companhia da minha família, amigos e conterrâneos”, frisou.

Bacharel em Ciência Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), em 1971, onde foi o Orador da Turma, por concurso e posterior aprovação dos colegas bacharéis,  Cesar Asfor Rocha completa em 2012, além dos vinte anos de atuação como membro do STJ, quarenta anos em que recebeu a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional do Ceará. Nos vinte anos em que atuou na advocacia ( se licenciou em 1972 para ocupar uma vaga no STJ), Cesar Rocha foi eleito vice-presidente da OAB/Seccional do Ceará.

Origem do nome da Medalha

Político brasileiro nascido no Rio de Janeiro, Antônio Rodrigues Ferreira, o Boticário Ferreira, ainda jovem, veio para Fortaleza, trabalhando como caixeiro.Depois da proclamação do 2° Império, foi eleito vereador e assumiu a presidência da Câmara Estadual do Ceará, de 1843 a 1859, onde permaneceu até a morte. Na sua época, quem assumia a presidência da Câmara também acumulava as funções de prefeito. Como presidente e executor das decisões do Colegiado, suas ações tornaram-se notórias na história da cidade. Em sua homenagem, a Praça Municipal passou a se chamar Praça do Ferreira, duas semanas após sua morte.

Desde 2001, após pesquisa popular, a praça do Ferreira foi oficialmente declarada Marco Histórico e Patrimonial de Fortaleza pela lei municipal 8605.

 

Mensalão e eleição

Além de participar quase que diariamente do exaustivo e demorado julgamento do “mensalão”, no Supremo Tribunal Federal, uma mineira que não altera a voz mas tem atitudes sempre firmes e corajosas, tem a missão de organizar e comandar, em menos de 50 dias (7 de outubro), pela primeira vez nos 80 anos da Justiça Eleitoral do país, um pleito que terá mais de 140 milhões de eleitores e definirá o futuro de prefeitos e vereadores de 5.566 municípios brasileiros. Será também a primeira eleição onde somente os candidatos com ficha limpa terão o direito de incluir seus nomes nas mais de quinhentas mil urnas eletrônicas espalhadas pelo país.

Seu nome é Cármen Lúcia Antunes Rocha, de 58 anos, nascida em Montes Claros mas criada no município de Espinosa, localizado na região norte de Minas Gerais e na divisa com a Bahia, e que até 1923 era denominado de Lençóis do Rio Verde. Desde abril deste ano na presidência do TSE, Cármen Lúcia tem claro o papel que vai desempenhar enquanto dirigir o tribunal:

– Além de realizar as eleições municipais, de maneira correta, ética e célere, dando sequência ao aperfeiçoamento que se vem mantendo, nos últimos vinte anos, já esse ano com mais de oito milhões de votos pelo sistema de biometria, é minha prioridade implantar o processo judicial eleitoral eletrônico, que permitirá celeridade e transparência na tramitação das ações e dos recursos, tornar plenamente eficaz a nova Lei de Acesso à Informação, garantir plenas condições de trabalho e respeito ao direito dos servidores do Judiciário eleitoral, incluídos os referentes à sua remuneração, aperfeiçoar os mecanismos de crescimento profissional pela atuação das escolas eleitorais, entre outros.

Cármen Lúcia vai comandar a eleição municipal (Foto; STF)

 

Sobre a ficha limpa, a presidenta do TSE tem a seguinte opinião: ” A Lei da Ficha Limpa veio da sociedade, responde a um anseio dela, significa a sua sinalização sobre o que ela quer, precisa e lutará para obter. Portanto, a benfazeja lei terá plena aplicação nas eleições deste ano e compete ao juiz fazer com que seja plenamente eficaz jurídica e socialmente. Quem vota é o cidadão, portanto a ele a tarefa de dar plena eficácia à lei que veio de sua própria escolha e decisão”.

Os números para a próxima eleição são gigantescos:

número de eleitores – 140.394.103

número de candidatos a prefeito – 6.257

número de candidatos a vereador – 77.450

número de mesários convocados – 2 milhões

número de urnas eletrônicas – 500 mil urnas

número de municípios onde haverá eleição – 5.566

Cadê o sapato preto de Sarney ?

Em março de 1988, o então presidente da República e hoje senador José Sarney (PMDB-AP) visitou a cidade de Janaúba, localizada na região norte de Minas Gerais. Ao final da visita, antes de embarcar no helicóptero da Presidência da República que o levou de volta a Brasília, Sarney recebeu um pedido inusitado de Edilson Brandão, então advogado e dirigente de uma cooperativa de irrigação do Vale do Gorutuba: Presidente, gostaríamos que o senhor doasse os seus sapatos para o Museu de Janaúba”.

Sorrindo, Sarney entregou o par de sapatos preto que usara durante a visita e entregou ao dirigente. “É a primeira vez que recebo esse tipo de pedido”, declarou Sarney que fez todo o percurso aéreo de Janaúba a Brasília apenas de meia. Quando desembarcou na Base Aérea de Brasília os assessores palacianos já haviam providenciado um novo par de sapatos.

Os pedidos de moradores de Janaúba não pararam por aí. Anos depois, um ciclista da cidade, José Carlos Pereira Braga, viajou com a sua “bike” até Brasília. Ao encontrar o ex-presidente Fernando Collor no seu cooper de final de semana nas imediações da Casa da Dinda, o ciclista pediu o par de tênis que ele usava para o Museu de Janaúba. Em outra visita a Brasília, o mesmo ciclista encontrou o falecido presidente Itamar Franco em uma cerimônia pública e também fez o mesmo pedido, desta vez a gravata que ele usava na ocasião.

O tempo passou. Brandão foi eleito prefeito da cidade quatro anos depois, morreu no exercício do cargo e o Museu de Janaúba nunca foi construído. Os souvenires presidenciais caíram no esquecimento e até hoje os moradores querem saber onde foram parar o par de sapatos de Sarney, o par de tênis de Collor e a gravata de Itamar Franco.

A promessa de Golbery

Dona Elzita com uma das últimas fotos do seu filho (Foto: arquivo)

“Dona Elzita, pode voltar para casa tranquila. Seu filho Fernando vai voltar para casa são e salvo”. A promessa foi feita pelo general Golbery do Couto e Silva à mãe de Fernando Santa Cruz, dona Elzita Santos de Santa Cruz Oliveira, durante encontro logo após seu filho ser preso no Rio de Janeiro, em um sábado de carnaval de 1974, por agentes do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna, órgão subordinado ao Exército, de inteligência e repressão do governo brasileiro durante o regime inaugurado com o golpe militar de 31 de março de 1964, os chamados “Anos de Chumbo”). Dona Elzita voltou para casa após ouvir de viva voz a garantia dada por Golbery. A promessa no entanto, nunca foi cumprida, e até hoje seu filho Fernando não voltou para casa. A história foi contada por dona Alzita ao neto Felipe Santa Cruz, filho de Fernando, e hoje advogado e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (Caarj).

Veja a história de Fernando Santa Cruz:

Fernando Santa Cruz era o quinto filho do médico sanitarista Lincoln Santa Cruz Oliveira e Elzita Santos de Santa Cruz Oliveira. Nascido na cidade de Olinda, desde jovem já participava do movimento estudantil secundarista. No ano de 1967, foi preso durante uma passeata em Recife contra o acordo MEC-Usaid, que moldaria o ensino brasileiro segundo os moldes norte-americanos prejudicando a qualidade do ensino nacional. Preso por uma semana no Juizado de Menores de Pernambuco, junto com o seu amigo Ramirez Maranhão do Valle, Fernando Santa Cruz experimentou a dura realidade dos menores que são marginalizados pela sociedade.

Após sair da prisão, passou a atuar mais na política, voltando sua luta para o Movimento Estudantil. Dessa forma, Fernando Santa Cruz um dos articuladores do movimento estudantil em Pernambuco, sendo um dos reestruturadores da Associação Recifense dos Estudantes Secundaristas (ARES). Nesta época foi assinado o AI-5, de forma que Fernando Santa Cruz viu-se pressionado a mudar-se de Recife não podendo mais atuar nas lutas políticas na capital pernambucana. Fernando Santa Cruz foi morar no Rio de Janeiro.

No Rio, foi aprovado no vestibular para o curso de Direito da Universidade Federal Fluminense. Na UFF, recomeçou sua luta política inicialmente por meio do diretório acadêmico do curso, e mais tarde por meio do Diretório Central dos Estudantes. Tendo casado com Ana Lúcia, em 1972 nasce o seu filho Felipe, hoje com 40 anos e advogado no Rio de Janeiro. No mesmo ano, Fernando é admitido por concurso público na Companhia de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo. Deixa o Rio e muda-se para a capital paulista.

Em 1974, Fernando junto com a sua mulher, decidem passar o carnaval na cidade do Rio de Janeiro. Nesta passagem pelo Rio, Fernando decide visitar amigos que faziam parte da resistência política contra a ditadura militar. No dia 23 de fevereiro, por volta das 16 horas, Fernando saiu da casa do seu irmão Marcelo, em Copacabana, para o encontro com os amigos naquele sábado de carnaval. A volta estava marcada para as 18 horas. Entretanto Fernando Santa Cruz nunca mais foi visto. Ninguém sabia onde Fernando estava. Entretanto quando o apartamento de um de seus amigo, Eduardo Collier, foi invadido por agentes de segurança do governo, ficou claro que Fernando havia sido levado pelos agentes do DOI-CODI-RJ.

Os familiares, amigos e advogados de Fernando apelaram a várias autoridades nacionais e internacionais como a OEA e a Anistia Internacional para obterem informação do paradeiro dele, entretanto foi em vão. Até que foi divulgado um relatório do Ministério da Marinha que constava que Fernando Santa Cruz estava desaparecido desde 23 de março daquele ano. Um ano mais tarde, a mãe de Fernando, dona Elzita, enviou uma carta ao Ministério da Justiça pedindo informações sobre o filho. Entretanto esta carta nunca foi respondida.

Após o seu desaparecimento, Fernando Santa Cruz tornou-se um ícone da luta e da resistência nos movimentos sociais e principalmente no movimento estudantil de modo que posteriormente, o Diretório Central dos Estudantes da UFF e o Diretório Acadêmico de Direito da Unicap foram batizados com o seu nome.

No segundo semestre de 2009, o governo federal lançou vários vídeos da campanha Memórias Reveladas, cujo objetivo era colher informações sobre os desaparecidos políticos brasileiros na época da ditadura para ajudar a traçar seus paradeiros. Em um desses vídeos é mostrado o depoimento de sua mãe falando sobre o desaparecimento do seu filho.

A verdade, somente a verdade

Nascida, criada e residente na histórica cidade de Olinda, em Pernambuco, dona Elzita Santos de Santa Cruz Oliveira, de 99 anos, acompanhará hoje (17), a partir das 9h30 min, ao julgamento, na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, do processo de seu filho, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, desaparecido político durante a ditadura militar. O julgamento ocorrerá durante a 61ª Caravana da Anistia na sede da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro sob a condução do presidente da Comissão, Paulo Abraão. O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, fará a sustentação oral no processo em nome da família Santa Cruz.

Dona Elzita é avó de Felipe Santa Cruz, atual presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro, cujo pai, então com 26 anos e estudante de Direito na Universidade Federal Fluminense, foi preso e torturado por agentes do DOI-CODI em fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro, juntamente com outros integrantes da Ação Popular Marxista-Leninista (APML). Também assistirá a Caravana da Cidadania a mãe de Felipe, Ana Santa Cruz que desde a prisão e desaparecimento do marido vem lutando junto aos governos para obter informações do que aconteceu com ele. A família sabe que foi morto pela repressão, mas seu corpo nunca foi encontrado. Seu nome foi dado ao Centro Acadêmico de Direito da Faculdade Católica de Pernambuco e da Universidade Federal Fluminense.

Para o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, um lutador incansável pelos direitos dos humanos dos cidadãos, principalmente daqueles que tiveram seus familiares atingidos brutalmente na ditadura, será uma honra representar a família de Fernando Santa Cruz no processo em que se pede a sua anistia.”Fernando foi mais um dos muitos jovens brasileiros que tiveram a vida ceifada pelos sicários da ditadura”. No entanto, segundo ele, a anistia não basta. “Todos queremos saber o que aconteceu com Fernando, até hoje desaparecido. Onde está enterrado e quem são os seus assassinos. São perguntas que, até que sejam respondidas, jamais calarão”.

Na expectativa do presidente da Caarj, esse será um momento histórico para a sociedade civil do Rio de Janeiro e um dia importante na reparação dos danos causados pelo arbítrio a várias famílias fluminenses. “Para mim será um dia especialmente emocionante porque, além do julgamento do processo de meu pai, sou cria da PUC. Fiz Direito nessa Universidade, presidi seu Centro Acadêmico, o Diretório Central dos Estudantes, e todos sabemos que a PUC foi um lugar emblemático na resistência contra o regime militar”, afirmou Felipe Santa Cruz. No final da década de 70, a PUC acolheu vários professores perseguidos e era considerado território livre para as reuniões dos estudantes.

Segundo Felipe Santa Cruz, com a cerimônia de hoje na PUC ele dá por encerrado este ciclo de quase 40 anos em busca de informações do que aconteceu com o seu pai e de quem era filho único. “Meus quatro filhos não vão crescer na angustia da busca. Vou aceitar um pedido de desculpas da Comissão da Anistia. “Aguardo apenas que a Comissão da Verdade confirme se efetivamente o corpo do meu pai foi incinerado em Campos e as circunstâncias dos acontecimentos possam ser esclarecidas. De resto é a historia de bravura de um jovem como tantos, uma doce lembrança ouvida pelas vozes do parentes. Não busco prisões, punições, apenas paz e verdade”.

Recentemente, o ex-delegado da Polícia Civil do Espírito Santo, Claudio Guerra, revelou em seu livro, “Memórias de uma guerra suja”, que o corpo de Fernando Santa Cruz teria sido um dos incinerados por ele em uma usina de açúcar na cidade fluminense de Campos, no ano de 1974.

Mão de ferro no CNJ

O ministro Francisco Falcão, 60 anos, foi nomeado pela presidenta Dilma Rousseff para o cargo de corregedor nacional de Justiça. O decreto de nomeação foi assinado nessa quarta-feira (15) e publicado na edição de hoje (16) do Diário Oficial da União. O mandato é de dois anos. Falcão substituirá a ministra Eliana Calmon, que deixa o cargo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 7 de setembro. O CNJ é composto por 15 membros, com mandato de dois anos, sendo um deles – o corregedor – indicado dentre os ministros do STJ. A escolha de Francisco Falcão, em votação unânime, ocorreu em sessão do Pleno do Tribunal. Falcão será o quinto corregedor nacional de Justiça, desde a criação do CNJ, em 2004. Ele considera o cargo uma espécie de “braço executivo” do órgão e acredita que a celeridade processual passa pela modernização e aprimoramento da gestão do Judiciário. Falcão afirmou que atuará com “mão de ferro”, mas apenas quando as corregedorias locais não punirem magistrados acusados de irregularidades. Destacou que o órgão jamais se eximirá quando a sanção se fizer necessária. O novo corregedor dará ênfase a medidas preventivas. “Ações profiláticas e corretivas são necessárias para que se restaure a credibilidade do Poder Judiciário”, avaliou. E resumiu o que espera do cargo: “Será uma espinhosa e edificante missão.”

Pernambucano, mas com raízes profundas na Paraíba, Falcão é bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco. Iniciou sua carreira profissional exercendo funções de confiança na prefeitura de Recife e no governo de Pernambuco. Também atuou como advogado em Pernambuco, Pará, Rio de Janeiro e Brasília.

Em 1989, foi indicado em lista tríplice, em primeiro lugar, pelos ministros do Tribunal Federal de Recursos, em vaga de advogado, para compor o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. No TRF5, atuou como vice-presidente e corregedor regional no biênio 1996/1997 e como presidente no biênio 1997/1999. Foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco no biênio 1989/1991.

Em 1999 foi empossado ministro do Superior Tribunal de Justiça, onde já atuou como membro da Primeira Turma, da Primeira Seção, da Corte Especial e do Conselho de Administração, ocupando ainda os cargos de presidente da Primeira Turma no biênio 2002/2004 e da Primeira Seção no biênio 2005/2007. (STJ)

É cor-de-rosa choque …

Como diz Rita Lee: “não provoque, é cor-de-rosa choque”.

E o TSE nas eleições de outubro para prefeitos e vereadores terá em sua composição um número maior de mulheres do que de homens. Dos sete ministros do tribunal, quatro serão do sexo feminino: Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente; Nancy Andrigui (vaga do STJ e corregedora), Laurita Vaz (vaga do STJ) e Luciana Lóssio (vaga dos advogados).

As três primeiras são efetivas, ao contrário de Luciana Losssio que ocupa a vaga de ministra-substituta e vem atuando nas sessões como efetiva em virtude da aposentadoria em maio do então ministro efetivo Marcelo Ribeiro e recentemente do ministro substituto Henrique Neves.

Como há um impasse no STF com relação à formação da lista tríplice com os nomes dos advogados que serão encaminhados para a presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga de Marcelo Ribeiro, certamente não haverá tempo útil – a eleição ocorre dentro de 51 dias – para a posse do futuro ministro. O trâmite para definição do nome é demorado: escolha da lista tríplice pelo STF; definição pela presidenta da República de um dos nomes da lista do STF; sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, votação  e aprovação no Plenário do Senado; devolução para o Palácio do Planalto do nome aprovado; publicação do decreto presidencial no Diário Oficial e posse no TSE.

Laurita Vaz no TSE

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) escolheu, na noite desta quarta-feira (14), em sessão administrativa, o nome da ministra Laurita Vaz para ocupar a vaga do ministro Gilson Dipp no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dipp participa da sua última sessão no TSE na quinta-feira, dia 30, uma vez que no dia seguinte estará assumindo a vice-presidência do STJ.

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