A pauta do STJ

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas previdências privadas fechadas, pagamento de honorários advocatícios extrajudiciais, regras para ocupação de áreas públicas e fraude em concurso público tipificada como crime são alguns dos temas que serão analisados neste semestre pelos colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O segundo semestre forense de 2015 começa nesta…

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Um alerta importante

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello (foto), conversou com o Jornal do Brasil e comentou as implicações trazidas pela votação na lista tríplice do dia 5 de agosto que pode reconduzir o procurador-geral da República Rodrigo Janot ao seu cargo ou ter seu nome recusado. Para que seja reconduzido, ele precisa estar…

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Nomeações no Supremo

A senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) apresentou Proposta de Emenda à Constituição quer limita em três meses, a partir da abertura da vaga, a nomeação de novos ministros do Supremo Tribunal Federal pelo presidente da República. De acordo com a PEC 59/2015, ficariam mais rígidos os prazos para indicação, apreciação e nomeação. Desde que a…

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Acidente de moto

Um instalador de equipamentos eletrônicos da empresa Servnac ganhou na Justiça do Trabalho direito a indenização por danos materiais no valor de R$ 55 mil após ter ficado afastado do trabalho por quase quatro anos devido a um acidente de moto. A decisão foi da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará. O…

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Camareira de motel

Uma reclamante que atuava como camareira em um motel ajuizou reclamação trabalhista contra seu empregador, pedindo o pagamento do adicional de insalubridade e seus reflexos. Ela disse que, ao realizar a limpeza dos banheiros dos 21 quartos existentes no motel, ficava sujeita ao contato com diversos agentes biológicos nocivos à saúde. O caso foi analisado…

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Debate final

Será realizado amanhã (03) o último debate entre os candidatos à lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral da República, das 10h às 12h30, na Sala de Sessões do Conselho Superior do Ministério Público Federal. O encontro será transmitido ao vivo pela TV MPF: http://www.tvmpf.mpf.mp.br e as regras são as mesmas utilizadas no primeiro, ocorrido…

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Patrulha Maria da Penha

Um contingente de vinte policiais militares especialmente treinados pelos juízes das três varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém (PA) vai acompanhar as medidas estabelecidas pela Justiça para assegurar o direito e a proteção das vítimas e seus familiares, em casos de ameaças.Essa é uma das principais medidas a serem anunciadas…

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Defensores Públicos

O presidente da a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Joaquim Neto anunciou que a entidade irá promover, entre 4 a 7 de novembro, na Faculdade de Direito da Universidade Positivo, em Curitiba (PR), o XII Congresso Nacional de Defensores Públicos. O tema do evento será “Defensoria como Metagarantia: transformando promessas constitucionais em efetividade”. O…

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