Eleição nos tribunais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleição direta para a escolha de presidentes e vice-presidentes dos tribunais estaduais e tribunais regionais federais (TRFs). A PEC 15/2012 visa autorizar todos os desembargadores a disputar a administração das cortes de Justiça. A Lei…

Veja mais

STM absolve soldado

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a absolvição, por falta de provas, de um soldado da Aeronáutica acusado de furtar dinheiro e objetos pessoais de tenentes médicos da Força. O crime teria ocorrido no Posto do Correio Aéreo Nacional (CAN) da Base Aérea do Galeão, na cidade do Rio de Janeiro, durante embarque das vítimas.…

Veja mais

Fim do papel

A partir de hoje (20), o Processo Judicial Eletrônico estará implantado na Seção Judiciária de Goiás e suas respectivas subseções judiciárias, abrangendo as classes processuais mandados de segurança cíveis (individuais e coletivos) e ações monitórias. Em virtude dessa implantação, a partir das 15h do mesmo dia, o sistema e-Proc estará bloqueado para petições iniciais dessas…

Veja mais

Crise financeira

Em Sessão Extraordinária, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça gaúcho aprovou, por unanimidade, no início da noite desta quarta-feira (19/8), proposta emergencial de auxílio ao Poder Executivo, com o objetivo de contribuir para fazer frente à crise financeira que afeta o Estado do Rio Grande do Sul. A oferta consiste em reduzir e limitar…

Veja mais

Volta para cadeia

A Procuradoria-Geral da República pediu que o Supremo Tribunal Federal rejeite os novos recursos apresentados pela defesa do ex-senador Luiz Estevão e requisitou que a Corte determine o início imediato do cumprimento da pena. Em junho, o relator do processo no STF, Marco Aurelio Mello, já havia rejeitado um agravo apresentado pelo empresário e ex-senador.…

Veja mais

Banheiro controlado

A Agropel Agroindustria Perazzoli, exportadora de frutas de Santa Catarina, foi condenada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por controlar as idas ao banheiro de seus empregados, a ponto de premiar os que menos o utilizavam. Na avaliação dos ministros, houve lesão à dignidade humana por parte da empresa, que pagará R$ 5…

Veja mais

Drogas no Supremo

Os 11 ministros que integram o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará amanhã (19) o julgamento de uma ação que pode resultar na descriminalização das drogas para consumo próprio no País. Os ministros vão analisar a constitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343, de 2006, que trata sobre drogas. O dispositivo define como…

Veja mais