Planos econômicos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu homologar o acordo financeiro entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar os processos na Justiça que tratam de perdas financeiras causadas a poupadores por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O acordo foi assinado no final do ano passado.

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Sorveterias fiscalizadas

Cinco sorveterias foram autuadas pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), através da diretoria regional em Campina Grande, por irregularidades sanitárias. Ao todo, foram fiscalizadas 16 sorveterias localizadas no centro e em diversos bairros da cidade.

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“Criminoso de estimação”

Da juíza aposentada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Denise Frossard: “Para aqueles que preferem os chefes do crime organizado que sempre injetaram recursos em agremiações carnavalescas aos atuais ladravazes da Nação (enfim àqueles que têm “criminoso de estimação”) relembro uma frase do Capo di Tutti Capi Castor de Andrade : “A contravenção…

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E agora Timão ?

A juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou que a construtora Odebrecht, o Corinthians, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Fontes Hereda e a Sociedade de Propósito Específico (SPE) Arena Itaquera S.A devolvam R$ 400 milhões ao banco estatal. A decisão foi publicada no último dia 5 e divulgada nesta quinta-feira no site da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

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Conteúdo jurídico

Do presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão: “Chegou a hora de realizar um projeto que há algum tempo venho amadurecendo! As redes sociais estão carentes de conteúdo jurídico crítico, informativo e qualificado. Por essa razão, resolvi compartilhar jurisprudências, dicas, análises e agendas importantes que irão auxiliar os juristas…

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O Brasil é lindo

Do advogado Luiz Fernando Pereira ao analisar, em sua página no Facebook, a vitória da Beija Flor no desfile das escolas de samba no carnaval do Rio de Janeiro: “Beija-flor é campeã com um enredo anticorrupção. Anisio, bicheiro patrono da escola, está condenado (inclusive por corrupção) a mais de 40 anos de prisão. O Brasil…

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Britto, advogado do Facebook

O ex-presidente do STF, atualmente aposentado e advogando em Brasília, Carlos Ayres Britto foi contratado pelo Facebook para dar entrada no seu antigo tribunal de uma ação porque a empresa (também dona do Whatsapp) não quer responder aqui às intimações pela quebra de sigilo de dados de seus usuários, que levaram aos polêmicos bloqueios do…

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Nomeações na Justiça trabalhista

Retomadas as atividades do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor) tiveram início com novidades acerca da nomeação de servidores para cargos vagos em 2018. De acordo com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, a previsão é de que os tribunais regionais possam nomear no primeiro semestre do ano cerca de 235 servidores.

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Desvio de verba pública

O Juiz da 2ª Vara Cível de Lagarto (SE), Edinaldo César Santos Júnior, em sentença proferida em ação civil pública, condenou o ex-deputado estadual Raimundo Lima Vieira (Mundinho da Comase) e os irmãos Augifranco Patrick de Vasconcelos e Ygor Henrique Batista de Vasconcelos, além de Alessandra de Souza Moreira, pela prática de improbidade administrativa referentes os desvios de verba de subvenção social remetidas para a Associação Lagartense de Jovens, Amigos do Povo e do Desenvolvimento Social – Ala Jovem no ano de 2014.

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Projeto Doar

A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Domestica, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, recebeu, em seu gabinete, representantes das instituições envolvidas na implantação do Projeto Doar nas Delegacias Especializadas no Atendimento às Mulheres (DEAM). A iniciativa é resultado de parcerias da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJ-GO), do…

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