Cartórios hereditários

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deve decidir, nos próximos dias, a maior controvérsia do País envolvendo o sistema cartorário e o fim dos cartórios hereditários no país. nepotismo nessa área. Trata-se do processo sob relatoria do desembargador João Luiz de Sousa – já pronto para decisão da Corte Especial do TRF-1 – sobre o cartório do 1º Tabelionato de Protesto Oficial e de Registros de Títulos e Documento Civil de Pessoa Jurídica de Goiânia (GO).

Veja mais

Vítimas de microcenfalia

O presidente da OAB de Sergipe (OAB-SE) Henri Clay Andrade irá denunciar ao Ministério da Saúde a precariedade na assistência às vítimas de microcefalia, a falta de identificação das respectivas famílias e as origens socioeconômicas dos pacientes no estado. Os problemas foram detectados durante audiência pública realizada pela Seccional da OAB , a primeira em todo o país a levantar este tipo de problema.

Veja mais

Vossa Excelência …

Tempos atrás um juiz de Niterói brigou com os vizinhos e funcionários do prédio onde residia porque queria ser chamado por todos de “senhor” e não de “você”. Agora, no Paraná, um desembargador é acusado de agredir uma dona de casa um soco . Segundo relatos, a briga chegou às vias de fatoremos que ela…

Veja mais

Juíza sob investigação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu revisar decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que determinou o arquivamento de representação instaurada contra a juíza Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes. Ela será novamente investigada por omissão na verificação de irregularidades em tabelionato sob sua responsabilidade. Por unanimidade de votos na 13ª sessão do Plenário Virtual, os conselheiros aceitaram o pedido de revisão de processo disciplinar proposto pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.

Veja mais

Uso de Canabidiol

A Turma Recursal da Justiça Federal do Rio Grande do Norte reconheceu o pedido para uso de Canabidiol no tratamento de epilepsia infantil refratária, ou seja, cujo controle não se mostrou possível com nenhum dos medicamentos existentes. O Juiz Federal Almiro Lemos foi o relator do processo, ele votou pela manutenção da sentença de primeiro grau e foi seguido a unanimidade pelos magistrados Carlos Wagner Dias e Francisco Glauber Pessoa, que integram a Turma.

Veja mais

Hotel em Copacabana

O juiz titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, Paulo Assed Estefan, decidiu, em caráter liminar, pela interrupção das obras de construção de um hotel situado à Rua Bolívar, nº 65, em Copacabana, Zona Sul do Rio de Janeiro. De acordo com a decisão, a obra não segue o projeto aprovado pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU). O magistrado determinou, ainda, a multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento da decisão judicial.

Veja mais

Propriá no Poder

Do ex-presidente nacional da OAB, o advogado sergipano radicado em Brasília, Cezar Britto em sua página no Facebook: “A presidenta Dilma Rousseff acaba de nomear o advogado propriaense Thenisson Santana Dória o novo desembargador do TRT da 20a. Região. Ele tinha sido o advogado mais votado nas eleições realizadas pela OAB/SE. A notória sensibilidade social…

Veja mais

Pela primeira vez

A ministra Nancy Andrighi, atual corregedora nacional do CNJ, desistiu da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em substituição ao ministro Francisco Falcão. Ela enviou carta aos demais 32 ministros comunicando a decisão. Ela deseja se dedicar mais a julgar do que a administrar. Com isso, será a vez de a competente ministra Laurita Vaz assumir a presidência do STJ, a partir de junho.

Veja mais

Regime de governo

Parlamentarismo ou presidencialismo? Este será o tema de um dos mais importantes eventos do Direito Constitucional brasileiro e que será realizado nos dias 19 e 20 de maio em São Paulo. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional – IBDC o evento contará com cabeças coroadas do Direito Constitucional. Este ano foram convidados os juristas…

Veja mais