Túnel suspenso

O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente,do Ministério Público do Rio de Janeiro expediu recomendação ao município do Rio de Janeiro e à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Porto (CDURP) para que apresentem, até às 12h de amanhã (17/06), documentos que comprovem a segurança técnica e operacional do Túnel da Via Expressa, previsto para…

Veja mais

Excesso de barulho

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, por maioria de votos, a Prefeitura de Botucatu por não fiscalizar perturbação do sossego provocada por salão de festas que realizava eventos – inclusive festas raves – sem isolamento acústico.

Veja mais

Operação Robusta

A 6ª Vara Criminal de Vitória (ES) aceitou a denúncia de corrupção passiva proposta pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), contra 36 sócios-administradores de 27 empresas envolvidas numa complexa fraude fiscal no setor cafeeiro. O esquema de sonegação é considerado o maior da história do Estado e foi desarticulado pela Operação Robusta, deflagrada em 2013 pelo Ministério Público.

Veja mais

Provimento de cargos

A AMB e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) visitaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Na pauta, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5533, com pedido de liminar, contra a Lei Orçamentária Anual de 2016 (LOA) na parte em que veda provimento de cargos no Poder Judiciário.…

Veja mais

Integração com a PF

Os 27 presidentes de Tribunais de Justiça participaram do Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil” e divulgaram a “Carta de Fortaleza”, que reuniu as principais deliberações do evento realizado na capital cearense. No documento, os presidentes dos TJs propuseram um aumento na cooperação entre as instituições e com a Polícia Federal.

Veja mais

Aposentadoria da primeira-dama

Em liminar deferida pelo desembargador Ney Teles de Paula, foi suspensa a tutela antecipada que cessava temporariamente a aposentadoria da primeira-dama do Estado de Goiás, Valéria Perillo. Segundo consta dos autos, Valéria ingressou nos quadros da administração pública em junho de 1986 e aposentou-se em novembro de 2015, com proventos integrais.

Veja mais

Deputado condenado

O ex-prefeito do município de Parambu (CE) e atual deputado federal, Genecias Mateus Noronha, foi condenado pela prática de improbidade administrativa, após contratação indevida de servidores temporários sem concurso público. O ex-gestor teve os direitos políticos suspensos por três anos, foi proibido de contratar com o Poder Público e deverá pagar multa civil equivalente a 15 vezes seu salário à época que esteve à frente da Prefeitura. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Veja mais

Crime da motosserra

O Juízo da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco (AC) designou junta médica indicada pela defesa para avaliar o atual quadro clinico do reeducando, o ex-coronel da PM do Acre Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, mais conhecido como “coronel da Motosserra”. A decisão assinada pela juíza de Direito Luana Campos. A soma das condenações sofridas por Hildebrando Pascoal em várias ações penais julgadas pela justiça do Acre ultrapassa os 83 anos de prisão, dos quais já cumpriu 16 anos e 6 meses de sua pena em reclusão.

Veja mais

Na hora do aperto

Uma trabalhadora que atuava como gari na limpeza urbana da cidade mineira de Guaxupé (MG) vai receber adicional de insalubridade e indenização por dano moral no valor de R$ 2 mil, devido às condições em que o lixo urbano se encontrava e o constrangimento e vergonha de ser obrigada a recorrer a sanitários de estabelecimentos comerciais para, porque não dispunha de banheiros móveis.

Veja mais