Fim do papel

A partir de hoje (20), o Processo Judicial Eletrônico estará implantado na Seção Judiciária de Goiás e suas respectivas subseções judiciárias, abrangendo as classes processuais mandados de segurança cíveis (individuais e coletivos) e ações monitórias. Em virtude dessa implantação, a partir das 15h do mesmo dia, o sistema e-Proc estará bloqueado para petições iniciais dessas…

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Crise financeira

Em Sessão Extraordinária, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça gaúcho aprovou, por unanimidade, no início da noite desta quarta-feira (19/8), proposta emergencial de auxílio ao Poder Executivo, com o objetivo de contribuir para fazer frente à crise financeira que afeta o Estado do Rio Grande do Sul. A oferta consiste em reduzir e limitar…

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Volta para cadeia

A Procuradoria-Geral da República pediu que o Supremo Tribunal Federal rejeite os novos recursos apresentados pela defesa do ex-senador Luiz Estevão e requisitou que a Corte determine o início imediato do cumprimento da pena. Em junho, o relator do processo no STF, Marco Aurelio Mello, já havia rejeitado um agravo apresentado pelo empresário e ex-senador.…

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Banheiro controlado

A Agropel Agroindustria Perazzoli, exportadora de frutas de Santa Catarina, foi condenada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por controlar as idas ao banheiro de seus empregados, a ponto de premiar os que menos o utilizavam. Na avaliação dos ministros, houve lesão à dignidade humana por parte da empresa, que pagará R$ 5…

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Drogas no Supremo

Os 11 ministros que integram o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará amanhã (19) o julgamento de uma ação que pode resultar na descriminalização das drogas para consumo próprio no País. Os ministros vão analisar a constitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343, de 2006, que trata sobre drogas. O dispositivo define como…

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Táxi sem ponto

O desembargador federal Jirair Aram Meguerian determinou que os taxistas sindicalizados do Sindicato dos Permissionários de Taxi e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal (Sinpetaxi) desocupem, de forma pacífica, a partir de 0h00 do próximo dia 25 de agosto, a área que atualmente ocupam no Aeroporto Internacional de Brasília e passem a ocupar área destinada pela…

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Propina dos vereadores

O desembargador James Magalhães de Medeiros, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve a decisão da Câmara de Joaquim Gomes que determinou o afastamento de oito vereadores acusados de improbidade administrativa por supostamente receberem propina da Prefeitura em troca de apoio político. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) de hoje…

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