Previdência privada

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará uma audiência pública para discutir o regulamento aplicável ao participante de plano de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar. O evento acontecerá no dia 31 de agosto, a partir das 9h, na sede do tribunal, em Brasília. O…

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Revista íntima

Um aluno que foi submetido a uma revista íntima após o cartão de passagem de uma professora de artes supostamente sumir da sala de aula será indenizado em R$ 15 mil como reparação por danos morais. Na sentença proferida pelo juiz da Fazenda Pública Estadual da Serra (ES), Carlos Alexandre Gutmann, ainda fica determinado que…

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Justiça pela Paz em Casa

O Tribunal de Justiça da Bahia vai promover, de 3 a 7 de agosto próximo, a campanha Justiça pela Paz em Casa, voltada para os processos que envolvam violência doméstica contra a mulher, incluindo assassinatos, conhecidos por ‘feminicídio’. “Serão realizados não só os júris e audiências de instrução, mas qualquer outra atividade com objetivo de…

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Indio na justiça

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que não cabe a interferência do Poder Judiciário nos conflitos internos da Reserva Indígena Chapecó (SC) e negou pedido de retorno à aldeia de um índio expulso pelo cacique. A decisão atendeu a recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e modificou sentença…

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