Mata-leão

O Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Epitaciolândia, no Acre, condenou o Estado do Acre a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil para G. P. B., por causa de abuso de poder sofrido pelo autor do processo durante uma abordagem policial. A sentença é da juíza de Direito Joelma Nogueira.

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Tv Eleitoral aos domingos

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram que as inserções partidárias que serão transmitidas aos domingos no mês de junho de 2016 poderão ser veiculadas entre 18h e 24h. A decisão atende parcialmente a um pedido da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que pretendia fazer essa veiculação entre 5h e 24h.

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Pedalada infantil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove, amanhã (12), em São Paulo, a Pedalada contra o trabalho infantil. A saída é da Praça dos Arcos, na av. Paulista, às 10h. A cidade também abriga uma instalação sobre o consumo consciente na cadeia produtiva da moda entre os dias 16 e 24 de junho, na Praça…

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Exposição no TST

Em comemoração ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – que ocorre amanhã, sábado, dia 12, o TST promove, de segunda-feira e 8 de julho, a exposição itinerante Um mundo sem trabalho infantil. Com obras que retratam situações chocantes de exploração das crianças, o objetivo é promover a reflexão sobre o tema.

Trabalho infantil

Quando o tema é trabalho infantil, o Brasil vive uma situação de alerta: de acordo com estimativas da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-2014), 3,3 milhões de crianças e adolescentes entre 5 a 17 anos estão nessa situação. Mas esse número pode ser ainda maior, pois muito dessa exploração ilegal de força de trabalho é invisível para os responsáveis pela fiscalização, para empresas intermediárias no ciclo de produção e para consumidores, o que torna o combate a essa ilegalidade uma tarefa difícil e que exige grande engajamento da sociedade.

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Unimed condenada

O 3º Juizado Especial Cível de Rio Branco, no Acre, condenou a Unimed Seguros Saúde S.A. a pagar R$ 8 mil, a título de danos morais, bem como a reembolsar o valor de R$150 a Alexandre Nevares Barcellos, autor do processo. A sentença condenatória foi emitida em função da má prestação de serviço por parte da empresa ré.

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Que bela idéia …

O Juiz de Direito Amadeo Henrique Ramella Butelli, Diretor do Foro Central de Porto Alegre, vai destinar 1.388 bolas apreendidas em operações durante a Copa do Mundo, para escolas municipais de Porto Alegre e entidades assistenciais que atendem mais de 50 mil pessoas. A solenidade de entrega das bolas será realizada na terça-feira, dia 14, no miniauditório do 23º andar do Foro Central Prédio II.

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Nome social

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerra no próximo dia 30 de junho consulta pública sobre a proposta de resolução para regulamentar o uso do nome social (nome dado à pessoa cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero) em serviços judiciários. As sugestões podem ser encaminhadas pelo e-mail nomesocial@cnj.jus.br.

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Cartório unificado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão unânime tomada no Plenário Virtual, ratificou liminar concedida pelo conselheiro Lelio Bentes no último dia 16 de maio, suspendendo a criação e implantação do sistema de cartório judicial unificado nas varas de família nas comarcas de João Pessoa e Campina Grande, no estado da Paraíba. A decisão…

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