Eleições híbridas

As eleições municipais deste ano acontecerão de forma híbrida em doze municípios de Mato Grosso porque a biometria não atingiu 100% dos eleitores. Os eleitores que não tiveram seus dados cadastrados biometricamente serão identificados por meio de um documento oficial com foto. Os que já foram cadastrados serão identificados com o leitor de digitais.

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Prazos eleitorais

A Reforma Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165/2015) estabeleceu para as eleições municipais deste ano que as convenções partidárias para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto. No caso das convenções não indicarem o número máximo de políticos, as vagas que sobram devem ser preenchidas em até 30 dias antes do pleito, não mais 60 dias, como era na legislação anterior.

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Castro Alves e a justiça

O ex-presidente do STF e do TSE, ministro aposentado Carlos Ayres Britto recitou um poema de Castro Alves durante conferência de encerramento do I Simpósio Brasileiro de Direito Eleitoral, no auditório do TRE baiano. Em tom descontraído, Ayres Britto trouxe ao público o tema “o estatuto da moralidade eleitoral e da autenticidade representativa”: “A situação…

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Ricardo Eletro

A juíza do Trabalho substituta da 8ª VT de Maceió, Luciana Espírito Santo, concedeu tutela antecipada inibitória e proibiu a empresa Ricardo Eletro de prorrogar a jornada de trabalho de seus empregados além do limite de duas horas diárias. A decisão, ainda de caráter liminar, foi proferida em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

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A reação do TST

A maioria dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho se posicionou nesta sexta-feira (10/6) contra uma possível desconstrução do Direito do Trabalho no Brasil. “Muitos aproveitam a fragilidade em que são jogados os trabalhadores em tempos de crise para desconstruir direitos, desregulamentar a legislação trabalhista, possibilitar a dispensa em massa, reduzir benefícios sociais, terceirizar e mitigar a responsabilidade social das empresas”, diz trecho o manifesto assinado por 19 dos 27 ministros da corte. A reação vem num momento no qual o governo do presidente interino Michel Temer planeja uma reforma previdenciária seguida de uma reforma trabalhista.

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Dólar falso de Dudu

O chef brasiliense Dudu Camargo, 41 anos, está detido no Cassino Marina Bay Sands, em Singapura, por suposto uso de dólar falso. Ele está incomunicável – a diferença de fuso é de, aproximadamente, 12 horas – e deve perder o navio que parte do local em cruzeiro para outras cidades da Ásia.

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Romário sob suspeita

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal para investigar o senador Romário (PSB-RJ) pela suspeita de receber caixa dois de campanha na eleição de 2014. A suspeita é que a empreiteira Odebrecht supostamente deu R$ 100 mil ao senador.

Punição geral em Búzios

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, obteve a confirmação, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, da condenação por atos de improbidade administrativa do atual prefeito de Armação de Búzios (RJ), André Granado Nogueira da Gama e do ex-prefeito Antônio Carlos Pereira da Cunha, conhecido como Toninho Branco e mais dois assessores . Segundo o acórdão, os quatro condenados perderam seus direitos políticos por oito anos.

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Beach Clubs

Os proprietários dos beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis, terão 30 dias para demolir, remover os entulhos e desocupar a orla. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu o pedido da ré Ciacoi-Administradora de Imóveis para suspender os efeitos da sentença, que terá execução imediata. Em caso de descumprimento, os réus terão que pagar multa de R$ 100 mil ao dia.

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Quem é o juiz brasileiro ?

A 90 dias de assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e o do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Cármen Lúcia disse não conhecer “quem é o juiz brasileiro” ou “ quem é o jurisdicionado brasileiro”. O questionamento da ministra foi feito durante palestra no 107º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, que está acontecendo em Fortaleza.

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