Novo julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (22) o julgamento de duas ações que buscam reverter decisão recente da Corte que admitiu o cumprimento de penas de prisão após decisão da segunda instância da Justiça.

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Pagamento antecipado

O Tribunal de Justiça do RN antecipou o pagamento da primeira parcela do 13º salário e já depositou nesta sexta-feira a primeira parcela equivale a 40% do total, o que representa cerca de R$ 20 milhões circulando na economia potiguar. O anúncio foi feito pelo desembargador presidente Claudio Santos.

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Aumento do feminicídio

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), Desembargador Erivan Lopes, recebeu a informação da vice-governadora do estado, Margarete Coêlho do crescimento dos crimes de feminicídio. A vice-governadora solicitou apoio do Poder Judiciário estadual para que atue de forma proativa na luta contra a violência às mulheres.

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Advocacia pública

Será realizado, no período de 23 a 25 de junho, em São Paulo, o 20º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública , que este ano ocorrerá simultaneamente com o 1º Seminário de Advocacia Pública do Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, Fundações e Universidades Públicas do Estado de São Paulo (Sindiproesp).

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Cutrale condenada

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação da Sucocítrico Cutrale, uma das maiores empresas produtoras de suco de laranja do mundo, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200.000,00 por suprimir descansos semanais dos seus trabalhadores. Segundo provas apresentadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação, os funcionários da empresa costumavam trabalhar até 27 dias consecutivos.

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Crime de feminicídio

O Tribunal do Júri de Altônia, na região noroeste paranaense, condenou, a 12 anos de prisão, homem acusado pelo crime de feminicídio. De acordo com a sentença, a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado. O crime ocorreu no município em 9 de maio de 2015. Segundo as investigações, o denunciado desferiu três golpes de faca contra a companheira, que não resistiu aos ferimentos. O feminicídio ficou caracterizado por ter sido o ato praticado em contexto de violência doméstica contra a mulher que era sua namorada.

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Exploração de jogadores

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com Ação Civil Pública na Justiça para que o Villa Nova Atlético Clube, time de futebol de Nova Lima, seja obrigado a interromper a exploração de atletas menores de 18 anos em treinamentos com objetivo de formação profissional. Segundo o MPMG, a medida foi necessária devido ao descumprimento de acordo judicial em que a entidade se comprometia a não dar continuidade as suas categorias de base.

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Cármen no México

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha está na cidade do México onde participa como palestrante do XXII Encontro de Presidentes e Magistrados de Tribunais e Salas Constitucionais da América Latina. A ministra retorna no domingo ao Brasil.

Idade mínima no CNJ

Perplexo com a notícia veiculada no site da revista Veja que um advogado, Lucas de Castro Rivas, de apenas 24 anos, pode integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de outubro deste ano, um integrante do atual Conselho lembrou que na redação inicial da Emenda Constitucional 45 – que criou o CNJ –…

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