Maioridade penal

O segundo turno das propostas de emenda à Constituição (PEC) da maioridade penal e da reforma política, com a discussão sobre financiamento de campanha, são os principais temas da pauta de hoje do Plenário da Câmara dos Deputados. A sessão está marcada para as 14 horas, e os líderes partidários se reúnem às 14h30 para…

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Sargento violento

O Superior Tribunal Militar (STM) reformou a sentença de Primeira Instância e condenou um segundo- sargento da Marinha acusado de crime de violência contra inferior. O militar, que era instrutor da Escola de Formação de Reservistas Navais, em Belém (PA), tinha o costume de agredir alunos do curso, inclusive com empurrões e tapas no pescoço.…

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Eleição no STJ

Amanhã (12), às 17h30, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reunirão em sessão plenária com o objetivo de eleger membros ao Conselho da Justiça Federal (CJF). O CJF, que funciona juntamente com o STJ, é encarregado de supervisionar a Justiça Federal de primeira e segunda instâncias nos aspectos administrativo e orçamentário. Além…

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Vagas no TCM-RJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso (foto) concedeu liminar que suspende qualquer ato, inclusive a indicação de nomes, para preencher as vagas em aberto de conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. No fim de semana, foram propostas duas Ações Diretas (ADPF 35­­­­­8 e ADPF 359) questionando a…

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Diarista ganha no TST

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou um empregador doméstico a assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e pagar as verbas trabalhistas correspondentes a 14 anos de trabalho de uma diarista que lhe prestava serviços três vezes por semana por quatro horas diárias. A Turma não conheceu…

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Beber em serviço

Um motorista de caminhão que foi demitido pela empresa após beber em serviço recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho para reverter a sentença da 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande que considerou legítima a demissão por justa causa, ocorrida em janeiro de 2014. Em depoimento, o caminhoneiro disse que chegou às 16h40 em Campo…

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Briga salarial

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa se posicionou contrário (veto integral) à PEC 443 porque, segundo ele, não se deve constitucionalizar negociações salariais de servidores. Imediatamente, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal emitiu nota oficial (7/8) repudiando o posicionamento. A entidade afirma que o reajuste tem como objetivo acabar com tratamento diferenciado entre…

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