Marinha não aceita ex

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a um pedreiro demitido por exigência da Marinha do Brasil após a revelação de que era ex-presidiário. Empregado da Luxor Engenharia – Construções e Pavimentações Ltda., ele prestava serviço numa…

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Esforço excessivo

A Sendas Distribuidora S.A. foi condenada ao pagamento de R$ 30 mil, a título de danos morais, a uma empregada que sofreu um aborto no sétimo mês de gravidez em razão de esforço excessivo nas atividades no supermercado. A decisão, da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, e confirmou a sentença da juíza Rosane Ribeiro Catrib, da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

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Ponto facultativo

O Tribunal de Justiça de Sergipe informa que – conforme a Portaria nº 56/2016, GP1 – Normativa, publicada no Diário da Justiça do dia 15 de junho de 2016 – será ponto facultativo o expediente dos dias 24 e 29 de junho, sexta e quarta-feira, em todas as unidades jurisdicionais da capital e interior do…

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Recesso forense

A partir de amanhã (23/6), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funcionará em regime de plantão em virtude do recesso forense. Até o dia 30 de junho, ficam suspensas as atividades, sendo atendidas apenas as demandas urgentes. Todas as unidades voltam a funcionar normalmente no dia 1º de julho.

Lei Seca Jovem

Durante os festejos juninos, o Tribunal de Justiça da Paraíba disponibilizará agentes da infância e juventude para fiscalizar e conscientizar a população a respeito do consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos. Os agentes atuarão em todas as comarcas, mas as ações serão concentradas principalmente na Capital e em Campina Grande, referência nas festividades dessa época do ano.

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Tráfico interestadual

Os réus Jallyson Bruno Pereira da Silva Castro e Cieudes da Costa Moura foram condenados a sete anos de reclusão, em regime fechado, por tráfico interestadual de drogas. A dupla foi flagrada no Aeroporto Internacional Pinto Martins (CE) transportando quase 6 kg de cocaína provenientes de Manaus (AM).

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Recesso de junho

As unidades judiciárias da capital e do interior de Alagoas entram em recesso a partir de amanhã (23), retomando as atividades no dia 4 de julho. Nesse período, os prazos processuais ficam suspensos e o Judiciário passa a funcionar em regime de plantão. O recesso forense está previsto no artigo 37 do Código de Organização…

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Decisão polêmica

No dia 16 de junho, uma Câmara da Corte Europeia de Direitos Humanos tornou público o julgamento do caso Versini-Campinchi e Crasnianski v. França. Os autores do processo são Jean-Pierre Versini-Campinchi e Tania Crasnianski, ambos franceses. Eles eram advogados de Christian Picart, o diretor da Districoupe e da Buffalo Grill, que foram acusadas de romper um embargo do Governo francês às importações de carne bovina do Reino Unido, onde havia um grande surto da “doença da vaca louca” (Encefalopatia espongiforme bovina).

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