Médico sírio

Um médico sírio, refugiado no Brasil, teve negado seu pedido de autorização para exercer provisoriamente a medicina até que conclua o Revalida, exame exigido como condição para o reconhecimento de diploma obtido no exterior. A decisão foi da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Os magistrados entenderam que a condição de refugiado,…

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Audiência de custódia

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho (foto) irá receber no próximo dia 21 de agosto a visita do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, que fará a implantação do projeto Audiência de Custódia no Judiciário…

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Dormindo na cabine

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Unimarka Distribuidora Ltda., do Espírito Santo, a indenizar um motorista que era obrigado a dormir no caminhão, porque a empresa não lhe fornecia ajuda para pernoite. Anteriormente, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) havia excluído da condenação a indenização por dano moral,…

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OAB apoia Janot

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que “o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, possui todos os requisitos constitucionais para sua recondução. O equilíbrio, a sensatez e o cumprimento da Constituição vem norteando a sua conduta à frente do Ministério Público Federal.” Nesta semana, a presidente, Dilma Rousseff formalizou a recondução de…

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Danos morais

A conduta impositiva para aquisição de produtos do próprio empregador configura coação. Com esse fundamento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a uma empregada do grupo econômico formado pela Associação de Poupança e Empréstimo (Poupex),…

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Direito autoral

Sentença proferida pela juíza Gabriela Muller Junqueira, titular da 7ª Vara Cível de Campo Grande (MS), condenou uma casa noturna ao pagamento das parcelas mensais a título de direitos autorais no período de novembro de 2005 até o encerramento de suas atividades em dezembro de 2009. Alega o autor (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição…

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Brigas entre militares

Ao dirimir conflito negativo de atribuições suscitado pelo Ministério Público Federal (MPF) na Ação Cível Originária (ACO) 2479, o ministro Luís Roberto Barroso (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a atribuição do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) para apurar possível crime de ameaça entre militar da ativa, em férias, e…

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Dupla titulação

A Universidade Presbiteriana Mackenzie recebeu a delegação da Universidade de Lisboa para a assinatura do Termo Aditivo ao convênio de cooperação Acadêmico-Científico e Cultural para intercâmbio entre as Faculdades de Direito das Instituições. Esse protocolo reforça a parceria já existente e abre espaço para que os intercâmbios possam existir também em outras áreas acadêmicas. O…

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