Ferrari com defeito

A Via Itália Comércio e Importação de Veículos deverá indenizar o empresário L.P.F. por ter vendido a ele uma Ferrari seminova sem informar-lhe que o automóvel tinha se envolvido em um acidente automobilístico. Por decisão do juiz Renato Luiz Faraco, da 20ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), a concessionária deverá devolver ao empresário o…

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PM mata sogros

A audiência do processo que apura o envolvimento do policial militar Hélio Vieira Costa nos homicídios dos sogros Raimundo Nonato da Silva e Maria Margarete Barbosa Silva e do cunhado Máximo Silva e lesões corporais na companheira Sarah Silva terá continuidade em data a ser definida pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara…

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Empregada corrupta

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de uma ex-empregada da Vale S. A. que pleiteava a reversão da dispensa por justa causa por acusação de corrupção e desvio de dinheiro. Para a Turma, o quadro descrito pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) apresentou detalhadamente os motivos…

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Agências bancárias

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Bradesco S.A. contra condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 150 mil, pelo descumprimento de medidas de segurança em agências bancárias dos municípios de Terra Roxa e Moreira Sales (PR). O Ministério Público do Trabalho ajuizou…

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Justiça em números

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgará, no próximo dia 15 de setembro, a nova edição da pesquisa Justiça em Números (ano base 2014). Considerado o relatório anual mais completo sobre o Judiciário brasileiro, o levantamento traz panorama completo da Justiça, com dados sobre movimentação processual, despesas dos tribunais, taxa de congestionamento, carga de trabalho…

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Domicílio eleitoral

A proposta de reforma política aprovada na noite desta quarta-feira (2) pelo Senado acabou com a exigência, prevista na Lei 9.504/1997, para que o candidato que quiser concorrer às eleições deve ter domicílio eleitoral na região da disputa pelo menos um ano antes do pleito. Os senadores acataram emenda apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP),…

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Advogados públicos

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para julgar o mérito a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5334 que discute a obrigatoriedade dos advogados públicos se inscreverem na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da ação, questiona a validade do artigo…

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