Ordem Tributária

O presidente eleito da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso – a posse está marcada para o próximo dia 15 em Brasília – é autor do livro “Crimes Tributários”. O livro trata dos crimes contra a ordem tributária em uma conjuntura de grande imposição de tributos, com a arrecadação representando cerca de um terço do Produto Interno Bruto.

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Estupros em série

No Brasil, segundo dados da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, em 2015 foram 9,5 estupros por dia. Para a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE, Adélia Moreira Pessoa, é necessária a busca da prevenção através de ações educativas, tanto na educação formal como na mídia, visto que são instrumentos fundamentais para a mudança.

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Makeda Foluke

A uma semana de completar três meses de vida, a menina Makeda Foluke finalmente vai ter seu registro civil. Em decisão histórica, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou o registro de Makeda Foluke de Paula da Silva, que havia sido recusado pelo oficial de Registros de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. O Conselho de Magistratura aprovou por unanimidade que Makeda seja registrada com o nome africano.

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Tatuador e estuprador

O tatuador Márcio Luciano de Souza foi condenado a 6 anos de reclusão, mas em regime semiaberto, por dopar e depois estuprar uma cliente do estúdio Luck Tattoo, no bairro de Jatiúca, em Maceió. A sentença é do juiz Rodolfo Osório Gatto Hermann, da 6ª Vara Criminal da Capital. Apesar da gravidade do crime, o estuprador poderá recorrer em liberdade.

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Sem grana

O ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de poder sacar R$ 10 mil por mês de contas em seu nome bloqueadas desde 2014, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

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Cuidado com a over dose

Do advogado paraense, Sergio Couto, ex-membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ex-conselheiro federal da OAB, ao analisar o pedido de prisão feito por Rodrigo Janot, procurador-geral da República, ao STF de cabeças coroadas da política brasileira: “Vai devagar Janot. Se abrires de uma vez o conta gotas do soro vais matar o…

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Surdo no trabalho

A 2ª Turma do TRT-MG, acolhendo o voto do relator, o juiz convocado Helder de Vasconcelos Guimarães, julgou desfavoravelmente um recurso da Ferrovia Centro Atlântica S.A (FCA) e manteve a sentença que a condenou a pagar a um maquinista, que trabalhou na empresa por mais de 15 anos, uma indenização por danos morais no valor de R$50.000,00.

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Maria da Penha para transexual

O juiz Alberto Fraga, do I Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da comarca de Nilópolis (RJ), concedeu a um transexual (pessoa que possui uma identidade de gênero diferente do sexo designado no nascimento) o direito de ter medidas protetivas garantidas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

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Canário preso

O titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio de Janeiro, juiz Eduardo Oberg, revogou a liberdade condicional de Moisés Camilo de Lucena, conhecido como Canário. Ele é um dos acusados de envolvimento no estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos, no Morro da Barão, na Zona Oeste do Rio. Canário responde a crimes de roubo e porte ilegal de calibre restrito. A liberdade condicional foi dada em fevereiro.

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