Cármen no México

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha está na cidade do México onde participa como palestrante do XXII Encontro de Presidentes e Magistrados de Tribunais e Salas Constitucionais da América Latina. A ministra retorna no domingo ao Brasil.

Idade mínima no CNJ

Perplexo com a notícia veiculada no site da revista Veja que um advogado, Lucas de Castro Rivas, de apenas 24 anos, pode integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de outubro deste ano, um integrante do atual Conselho lembrou que na redação inicial da Emenda Constitucional 45 – que criou o CNJ –…

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Eduardo Cunha no CNJ

A informação é do site da revista Veja: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle do poder Judiciário, pode ter como um de seus próximos conselheiros um personagem-chave para que o processo de cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética tenha deixado a sua marca como o mais longo da história. Conhecido assessor da “tropa de choque” de Cunha, o jovem Lucas de Castro Rivas, 24 anos, coletou assinaturas dos principais líderes partidários para ser indicado à vaga que será aberta no órgão em outubro.

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CNMP aperta o cinto

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por unanimidade, proposta de resolução que disciplina o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público. A decisão revoga a Resolução CNMP nº 72/2011 e repristina a Resolução CNMP nº 05/2016, que veda a promotores e procuradores de Justiça o exercício de qualquer outra função pública, salvo uma de magistério, bem como a atividade político-partidária.

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Porteiro de cemitério

Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho de Minas Gerais pedindo que o cemitério onde trabalhou como porteiro fosse condenado ao pagamento de uma indenização por danos morais. O motivo: a discriminação sofrida no ambiente de trabalho em função de sua opção sexual. O caso foi examinado pelo juiz substituto Ednaldo da Silva Lima, na Vara do Trabalho de Santa Luzia. Após avaliar as provas, o magistrado deu razão ao ex-empregado.

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Sucatão é autuado

A juíza Ana Célia Santana, que responde pelo plantão criminal do Fórum de São Luís (MA) até domingo (19), impôs medidas cautelares a Fábio Machado Ferraz, dono o Sucatão, estabelecimento de sucatas de carros, no bairro Anil, preso em flagrante pela suposta prática de crime de receptação de um veículo roubado.

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Braile é inconstitucional

A Lei Municipal n° 8.575/2013, do município de Vitória (ES), que versa sobre a possibilidade de deficientes visuais receberem, sem custos adicionais, confeccionados em braile, os carnês de Imposto Territorial Urbano (IPTU), foi julgada inconstitucional pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), durante sessão ordinária.

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Fortes indícios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Amado Cilton Rosa, do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO). Os conselheiros do CNJ, por unanimidade, acolheram o pedido da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que, em investigação preliminar, encontrou fortes indícios de que o magistrado concederia liminares em Habeas Corpus mediante pagamento durante os plantões judiciais, além de outras irregularidades.

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Magistratura Free

Mais de 200 magistrados de todo o País (estaduais e federais), chegam hoje (17) a Curitiba para o I Encontro do Grupo Magistratura Free. O objetivo do Grupo, segundo página criada no Facebook, é de apoio ao juiz federal Sérgio Moro “por sua sua atuação profissional independente e destemida na Operação Lava-Jato”. Amanhã, Sergio Moro proferirá palestra no Tribunal do Júri. O encontro não foi organizado por qualquer associação de magistrados, mas sim pelo grupo independente Magistratura Free, informa a página no Face.

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